Brasília/DF – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à progressão do regime de prisão do general da reserva Augusto Heleno para domiciliar, alegando razões humanitárias. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi condenado por envolvimento em uma trama golpista para contestar o resultado das eleições de 2022 e enfrenta sérios problemas de saúde.
O Parecer da Procuradoria e a Saúde de Heleno
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca que a manutenção de Heleno em prisão domiciliar é uma medida excepcional, justificada por sua idade avançada (78 anos) e seu quadro de saúde debilitado. A PGR argumenta que a gravidade da condição de Heleno foi devidamente comprovada e que mantê-lo afastado de seu lar e do alcance das medidas de proteção poderia agravar ainda mais sua situação. Além disso, a jurisprudência da Corte admite a concessão de prisão domiciliar humanitária para condenados com doenças graves que necessitam de tratamento médico não disponível no sistema prisional.
Vale destacar que Heleno enfrenta acusações graves, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Apesar da gravidade dos crimes imputados, a PGR considerou que as condições de saúde do general justificam a análise da progressão para o regime domiciliar. Segundo informações, o general já havia comunicado ao Exército que sofre de Alzheimer desde 2018, informação que veio à tona durante exame médico no Comando Militar do Planalto, onde ele está detido.
Condições da Prisão e Implicações
A sala especial onde Heleno está detido no Comando Militar do Planalto (CMP) dispõe de banheiro individual, cama de solteiro, escrivaninha, TV com canais abertos, frigobar e ar-condicionado, seguindo as normas previstas para a custódia de militares. A concessão da prisão domiciliar para Heleno, caso aprovada, poderá estabelecer novas diretrizes para o tratamento de presos com comorbidades graves, especialmente em casos de envolvimento em crimes políticos.
O que vem por aí
A decisão final sobre a progressão para prisão domiciliar agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A análise levará em consideração o parecer da PGR, os argumentos da defesa de Heleno e a avaliação das condições de saúde do general. A sociedade aguarda com expectativa o desfecho desse caso, que levanta questões importantes sobre a aplicação da lei e o respeito aos direitos humanos, mesmo em situações de grande comoção pública.
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