Brasília/DF – A Receita Federal paga nesta sexta-feira (28/11) o lote de novembro da malha fina do Imposto de Renda, beneficiando cerca de 249 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores, totalizando um montante de R$ 494,09 milhões para 214.310 contribuintes.
Quem Recebe Prioridade Nesta Remessa?
Vale destacar que R$ 296,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso, conforme estabelecido por lei. Dentro desse grupo, encontram-se 138.164 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix. Além disso, a prioridade abrange contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, aqueles cuja principal fonte de renda provém do magistério, pessoas com deficiência física ou mental, ou portadores de doenças graves, e contribuintes com mais de 80 anos.
Ademais, a Receita Federal também contemplará 30.867 contribuintes que não se enquadram nos critérios de prioridade, mas que regularizaram suas situações e saíram da malha fina. A consulta para verificar se a restituição foi liberada está disponível desde o dia 21, através do site da Receita Federal. O contribuinte pode acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser realizada através do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Como Consultar e o Que Fazer se Houver Pendências?
Para verificar sua situação, acesse o site da Receita Federal ou o aplicativo, seguindo os passos indicados. Caso não esteja na lista de restituições liberadas, é importante acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Se for identificada alguma pendência, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
O que vem por aí
O pagamento será efetuado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta indicada, como em casos de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco. Caso o valor não seja resgatado dentro de um ano, o contribuinte deverá solicitar a restituição no Portal e-CAC.
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