Cidade/UF: Brasília/DF – O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a mais de 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, enfrenta agora um pedido de extradição formalizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ramagem, que fugiu para Miami após a condenação, é acusado de crimes graves como organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão de Moraes desencadeia um complexo processo diplomático e legal entre Brasil e Estados Unidos.
Extradição: Uma novela jurídica e política
O pedido de extradição de Ramagem seguirá um longo caminho burocrático. Inicialmente, passará pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores do Brasil. Em seguida, será encaminhado às autoridades americanas em Washington. A doutora em Direito Internacional, Priscila Caneparo, explica que o Departamento de Estado dos EUA, liderado pelo secretário Marco Rubio, analisará a autenticidade dos documentos e os fundamentos do pedido.
Vale destacar que, embora Marco Rubio possa exercer influência diplomática, a decisão final não é dele. A solicitação será submetida a um procurador federal e, posteriormente, a um juiz federal. O magistrado verificará se o pedido atende aos requisitos do tratado de extradição entre Brasil e EUA, em vigor desde a década de 1960. Entre os requisitos, estão a tipicidade da conduta (crime em ambos os países), a causa provável dos crimes (sem motivação política) e a identificação do alvo.
Entenda o Processo de Extradição
O processo de extradição é complexo e envolve diversas etapas. Após a análise do juiz federal, o pedido retorna ao Departamento de Estado. O Secretário Marco Rubio tem o poder de autorizar ou negar a extradição. Contudo, a influência do ex-presidente Donald Trump, aliado político de Ramagem, não pode ser descartada, podendo impactar a decisão final.
O que vem por aí
O professor de Relações Internacionais Vitelio Brustolin, da UFF e pesquisador da Universidade de Harvard, ressalta que os Estados Unidos exigem o cumprimento rigoroso dos requisitos do tratado de extradição e das leis federais. Apesar de o processo ser técnico-jurídico a princípio, a decisão final é política. Rubio pode negar a extradição se houver indícios de perseguição, tortura ou violação dos direitos humanos no Brasil. O desenrolar deste caso promete ser acompanhado de perto, com implicações significativas para a justiça brasileira e as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.
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