Brasília/DF – A Polícia Legislativa cumpriu, nesta segunda-feira, uma ordem judicial de condução coercitiva de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de benefícios e pagamentos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A medida foi necessária para garantir seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS, após o mesmo apresentar atestados médicos e viajar para a região próxima a Manaus, impossibilitando sua presença inicial na sessão.
A Operação Madrugada da Polícia Legislativa
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), detalhou a situação, expondo que a ausência de Jucimar Fonseca da Silva, justificada por atestados médicos e uma viagem inesperada, levantou suspeitas e motivou a ação da Polícia Legislativa. Diante da necessidade de obter o depoimento, uma operação emergencial foi desencadeada durante a madrugada para localizar o ex-coordenador e trazê-lo a Brasília. A condução coercitiva, amparada pela lei, visava assegurar a colaboração de Jucimar Fonseca da Silva com as investigações em curso.
A decisão de conduzir o ex-coordenador à força demonstra a seriedade com que a CPMI está tratando o caso. Segundo o senador Viana, a expectativa é que o depoimento de Jucimar Fonseca da Silva lance luz sobre a intrincada teia de operações fraudulentas dentro do INSS, revelando como os operadores do esquema conseguiram desviar recursos e prejudicar o sistema previdenciário. Além disso, a CPMI busca entender o papel específico desempenhado pelo ex-coordenador e quais informações ele pode fornecer sobre os envolvidos e os métodos utilizados nas fraudes.
Entenda a Condução Coercitiva
A condução coercitiva é uma medida legal que permite a um juiz ou autoridade policial obrigar uma pessoa a comparecer a um depoimento ou audiência, mesmo contra a sua vontade. É utilizada quando há indícios de que a pessoa pode se recusar a comparecer voluntariamente, prejudicando o andamento de uma investigação ou processo judicial. Vale destacar que a medida deve ser utilizada com cautela e somente quando estritamente necessária, respeitando os direitos e garantias individuais.
O que vem por aí
Além do depoimento de Jucimar Fonseca da Silva, a CPMI do INSS também aguarda o depoimento do empresário Sandro Temer de Oliveira, cujo envolvimento com associações que realizavam descontos indevidos de aposentados e pensionistas o colocou sob suspeita. A expectativa é que os depoimentos combinados forneçam um quadro mais completo das fraudes e ajudem a identificar os responsáveis. As investigações continuam, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos e fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização do INSS.
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