Belo Horizonte/MG – A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deu o primeiro passo para a implementação de multas para usuários de drogas ilícitas na cidade. O projeto de lei, que já gerou debates acalorados entre parlamentares, visa coibir o consumo em espaços públicos, com o argumento de que a medida contribuirá para a segurança e a recuperação de dependentes químicos. A proposta ainda precisa passar por novas etapas de votação antes de se tornar lei.
Uma nova estratégia de segurança ou medida punitiva?
O PL 155/2025, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), propõe uma multa no valor de R$ 1.500,00 para quem for flagrado consumindo drogas ilícitas em locais públicos de Belo Horizonte, como ruas, avenidas, praças e campos de futebol. A justificativa do autor é que a medida possibilitará que agentes de segurança atuem de forma mais eficaz contra o uso de drogas em espaços compartilhados, devolvendo esses locais à população. Além disso, o vereador argumenta que a arrecadação das multas será destinada ao tratamento de dependentes químicos e ao combate às drogas na cidade.
Vale destacar que, segundo a proposta, o usuário flagrado poderá evitar o pagamento da multa caso aceite se submeter a tratamento para dependência química. Essa condição, de acordo com os defensores do projeto, busca incentivar a recuperação e reinserção social dos usuários. Contudo, a oposição na Câmara Municipal questiona a constitucionalidade, legalidade e eficiência da medida. Os críticos argumentam que a criminalização do usuário não resolve o problema da dependência química e pode, inclusive, agravar a situação, marginalizando ainda mais essa população. Além disso, levantam dúvidas sobre a efetividade da fiscalização e a capacidade da prefeitura em oferecer tratamento adequado a todos os usuários que optarem por essa alternativa.
Impacto e Próximos Passos
A aprovação em primeiro turno representa apenas o início da tramitação do projeto de lei. Agora, o PL retorna às comissões da Câmara Municipal para apreciação de emendas, onde poderá ser alterado ou aprimorado. Posteriormente, será submetido a uma nova votação em plenário, em segundo turno, antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte. A expectativa é que o debate em torno da proposta continue acalorado nas próximas semanas, com a participação de diferentes setores da sociedade, incluindo especialistas em saúde pública, representantes de movimentos sociais e moradores da cidade.
O que vem por aí
O futuro da proposta ainda é incerto e dependerá do resultado das próximas votações na Câmara Municipal. A aprovação definitiva da lei poderá ter um impacto significativo na vida dos usuários de drogas em Belo Horizonte e na forma como a cidade lida com o problema da dependência química. Resta saber se a medida será eficaz em reduzir o consumo de drogas em espaços públicos e em promover a recuperação dos dependentes químicos, ou se representará apenas mais um passo na criminalização da pobreza e na marginalização dessa população.
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