Brasília/DF – A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, em uma sessão tensa e amplamente acompanhada, votou contra a convocação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, que representa uma vitória para o governo Lula, foi tomada com 19 votos contrários e 11 favoráveis, sinalizando um momento crucial nas investigações sobre o rombo bilionário no INSS e nas articulações políticas em torno da indicação para a mais alta corte do país.
Um Obstáculo a Menos no Caminho do STF?
A possível convocação de Messias gerava grande apreensão no Palácio do Planalto, pois poderia adicionar mais um obstáculo à já complexa busca por votos no Senado para a aprovação de seu nome como ministro do STF. Messias enfrenta resistências dentro do Senado, impulsionadas pela preferência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e de outros senadores, que almejavam a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A oposição, por sua vez, defendia a convocação sob a alegação de que a Advocacia-Geral da União (AGU) teria recebido denúncias sobre o rombo no INSS durante a gestão de Messias e teria sido omissa em relação às investigações. Os governistas, em contrapartida, classificaram a convocação como um mero oportunismo político em um momento delicado.
Além da questão política, a CPMI também rejeitou a convocação de outras figuras importantes, como o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, e dos CEOs de bancos como PicPay, C6, Crefisa e Santander. Também foi negada a convocação do chefe da Zema Crédito, ligada à família do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). No entanto, a comissão aprovou as convocações do próprio governador Zema e do dono do banco Master, Daniel Vorcaro, ampliando o leque de investigados e aprofundando as apurações.
Entenda a “Farra do INSS”
A chamada “farra no INSS” veio à tona em dezembro de 2023, após uma série de reportagens que expuseram o aumento explosivo das arrecadações de associações com descontos indevidos aplicados a aposentados. Essas arrecadações atingiram a cifra de R$ 2 bilhões em um único ano. As entidades envolvidas respondiam a milhares de processos por filiações fraudulentas, o que levou à abertura de um inquérito da Polícia Federal e abasteceu as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, culminou com a demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi, demonstrando a gravidade do esquema e suas ramificações.
O que vem por aí
A CPMI do INSS realiza nesta quinta a última sessão do ano, mas a previsão é de que o colegiado encerre os trabalhos somente em março. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já declarou que vai pedir a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, visando aprofundar as investigações e colher novos depoimentos. A decisão final sobre a prorrogação caberá ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já demonstrou cautela em relação à prorrogação de outras CPIs no passado.
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