Brasília/DF – Em um movimento que intensifica a tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para esta terça-feira (9) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal para as terras indígenas. A decisão ocorre um dia antes do julgamento sobre o mesmo tema no plenário do STF, reacendendo o debate sobre a demarcação de terras e a relação entre os poderes.
A Crise entre os Poderes se Aprofunda?
A pauta da PEC surge em um momento delicado, marcado por recentes atritos entre o Legislativo e o Judiciário. A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que dificultou a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte, acirrou os ânimos no Congresso. Alcolumbre, em resposta, cobrou “reciprocidade efetiva” do STF e “genuíno respeito” às prerrogativas constitucionais do Legislativo, evidenciando a escalada de tensões institucionais.
Vale destacar que a PEC do Marco Temporal busca incluir na Constituição a tese que limita as demarcações de terras indígenas àquelas ocupadas por eles até a promulgação da Constituição em outubro de 1988. Essa proposta enfrenta forte resistência de movimentos indígenas e de setores da sociedade civil, que a consideram um retrocesso nos direitos dos povos originários.
O Histórico da Disputa
A discussão sobre o marco temporal não é nova. No ano passado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) liderou a aprovação de um projeto de lei com teor semelhante, que foi posteriormente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o Congresso derrubou o veto presidencial, demonstrando a força da bancada ruralista no Legislativo. O STF, por sua vez, já se manifestou contra a tese do marco temporal, declarando-a inconstitucional em setembro do ano passado. A PEC representa, portanto, uma tentativa de contornar a decisão do STF e consolidar a tese na Carta Magna.
O que vem por aí
A votação da PEC no Senado e o julgamento no STF prometem ser momentos cruciais para a definição do futuro das terras indígenas no Brasil. A decisão do Senado poderá influenciar o debate no Supremo e vice-versa, gerando um cenário de incertezas e possíveis judicializações. O resultado final terá um impacto significativo nas comunidades indígenas, no agronegócio e na relação entre os poderes da República.
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