Brasília/DF – Os senadores Eduardo Girão e Marcel Van Hattem, ambos do partido NOVO, protocolaram nesta quinta-feira (12) um novo pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surge após a Polícia Federal (PF) revelar citações do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, caso em que Toffoli atua como relator na Suprema Corte.
Revelações da PF Impulsionam Ação no Senado
Em coletiva de imprensa, os parlamentares expressaram profunda preocupação com as informações divulgadas pela Polícia Federal. Segundo o senador Girão, as recentes “revelações muito graves” corroboram um pedido de suspeição anterior, o qual, conforme ele assinalou, não obteve resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além do novo pedido de impeachment, os senadores também apresentaram uma solicitação de suspeição adicional para o ministro. Vale destacar que a própria PF havia solicitado a suspeição de Toffoli na última quarta-feira (11), fundamentada nos dados obtidos durante a análise do aparelho de Vorcaro.
As investigações da PF, que enviou o relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, na última segunda-feira (9), detalham diversas menções a Toffoli nas comunicações de Daniel Vorcaro. Em resposta às acusações, o ministro Toffoli, por meio de nota emitida por seu gabinete, classificou o pedido como “ilações”. Baseando-se no artigo 145 do Código de Processo Civil, o magistrado argumentou que a corporação policial “não tem legitimidade” para apresentar tal solicitação de suspeição, focando na prerrogativa do Procurador-Geral da República para tal ação.
Um Histórico de Pedidos e Impedimentos Legais
Este é o quarto pedido para afastar o ministro Dias Toffoli de suas funções no STF. Historicamente, três solicitações anteriores já foram negadas pela PGR, o que sublinha a complexidade e os rigores legais para a abertura de um processo de impeachment. O senador Van Hattem manifestou a expectativa de que o presidente do Senado Federal, em face da gravidade dos indícios, decida abrir os processos de impeachment que, em sua visão, já estão em curso. No entanto, a competência para formalizar a solicitação de suspeição cabe exclusivamente ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, conforme apontado na legislação vigente.
Cenários Futuros e Próximos Passos
A expectativa agora se volta para as próximas ações do presidente do Senado em relação aos pedidos de impeachment, bem como para a postura da Procuradoria-Geral da República diante da solicitação de suspeição da Polícia Federal. O desdobramento deste caso terá implicações significativas tanto para o ministro Toffoli quanto para a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em um cenário de intensos debates sobre a transparência e a imparcialidade nas altas esferas da Justiça brasileira.
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