Brasília/DF – Em revés para o governo federal, o Senado Federal derrubou significativos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, abrindo caminho para a flexibilização de regras e a redução de exigências em processos de licenciamento. A decisão, tomada nesta quinta-feira, representa uma vitória para setores que defendem a simplificação dos procedimentos, mas acende alertas entre ambientalistas e defensores de comunidades vulneráveis, que temem o aumento de riscos ambientais e sociais. A seguir, detalhamos os principais pontos dessa controversa medida.
O Que Volta a Valer na Lei de Licenciamento
Com a derrubada dos vetos, voltam a ter validade dispositivos que permitem o licenciamento simplificado para atividades de médio potencial poluidor, além de ampliar o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa análise prévia em casos onde o empreendedor se compromete a seguir as normas. Além disso, as regras para a exigência de estudos de impacto ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) tornam-se mais restritas, e o peso de pareceres de órgãos responsáveis por áreas indígenas, quilombolas e unidades de conservação é reduzido. Vale destacar que o governo havia vetado esses pontos sob a alegação de que poderiam gerar impactos ambientais severos e dificultar a proteção de territórios tradicionais, relembrando desastres recentes como os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho.
Apesar das críticas, defensores da medida argumentam que ela trará agilidade ao processo de licenciamento, impulsionando o desenvolvimento econômico. Na prática, alguns tipos de obras, como ampliações de rodovias já existentes e obras de saneamento, poderão ser licenciados mais rapidamente. No entanto, é importante ressaltar que especialistas e ambientalistas alertam para o risco de que flexibilizações excessivas aumentem a probabilidade de danos ambientais e afetem diretamente comunidades que dependem de recursos naturais para sua subsistência.
Impacto no Seu Dia a Dia
A flexibilização do licenciamento ambiental pode ter um impacto direto em diversos setores da sociedade. Por um lado, empresas podem se beneficiar da redução da burocracia e da agilidade nos processos de aprovação de projetos. Por outro lado, a população pode ser afetada por eventuais impactos ambientais decorrentes de empreendimentos que, com regras mais flexíveis, podem ter sua análise e fiscalização enfraquecidas. É crucial que a sociedade esteja atenta aos desdobramentos dessa decisão e cobre das autoridades a garantia de que a proteção ambiental e o bem-estar das comunidades sejam prioridades.
O que vem por aí
Com a lei agora em vigor, o governo federal pode editar normas complementares para tentar mitigar os impactos negativos da flexibilização do licenciamento. No entanto, qualquer mudança mais substancial dependerá de nova negociação com o Congresso Nacional. O tema da Licença Ambiental Especial (LAE), que visa acelerar o licenciamento de obras estratégicas, ainda está em discussão e deve ser abordado em uma medida provisória. A batalha em torno do licenciamento ambiental está longe de terminar, e o debate continuará acalorado nos próximos meses.
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