Brasília/DF – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do Projeto de Lei (PL) que trata do devedor contumaz. A escolha, realizada nesta quinta-feira, dia 27 de novembro de 2025, representa um avanço significativo na pauta legislativa, impulsionada pelo governo federal, que busca aprovar a matéria desde o ano de 2023. A iniciativa visa fortalecer a segurança econômica do país através do combate às fraudes, especialmente no setor de combustíveis.
A escolha estratégica de um relator em meio a tensões
A indicação de Antonio Carlos Rodrigues para relatar o projeto de lei surge em um momento político delicado. Rodrigues, que esteve sob ameaça de expulsão do Partido Liberal (PL) em agosto, devido a críticas às sanções impostas pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros, viu sua situação ser revertida em setembro, com a cúpula do partido recuando da decisão. A escolha do deputado para esta relatoria, portanto, pode ser interpretada como um ponto de atrito no relacionamento já tenso entre Hugo Motta e as lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT), representadas por Lindbergh Farias (RJ), e do próprio PL, liderado por Sóstenes Cavalcante (RJ). Vale destacar que a escolha de relatores em projetos de grande importância política e econômica frequentemente envolve negociações complexas e alianças estratégicas entre diferentes forças políticas.
Além disso, a escolha de Rodrigues demonstra a complexidade do cenário político brasileiro, onde alinhamentos e divergências podem coexistir em diferentes momentos e contextos. A trajetória recente do deputado, marcada por críticas a políticas internacionais e posterior reaproximação com seu partido, adiciona uma camada extra de interesse à sua atuação como relator do projeto de lei. A habilidade de Rodrigues em conduzir o debate e buscar consenso entre os diferentes interesses em jogo será fundamental para o sucesso da proposta.
Entenda o Projeto de Lei do Devedor Contumaz
O Projeto de Lei do devedor contumaz busca endurecer as punições para empresas e indivíduos que sistematicamente deixam de pagar seus impostos, utilizando práticas fraudulentas para evitar o cumprimento de suas obrigações fiscais. A proposta visa combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal, além de aumentar a arrecadação do governo, que poderá ser destinada a investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A aprovação do projeto é considerada crucial para o fortalecimento da economia brasileira e para a garantia da justiça fiscal.
O que vem por aí
A expectativa agora é que Antonio Carlos Rodrigues apresente seu relatório sobre o projeto de lei nas próximas semanas. O texto deverá passar por debates e votações nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser submetido à votação no plenário. A aprovação do projeto representa um importante passo no combate à sonegação fiscal e na busca por uma economia mais justa e equilibrada.
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