Brasília/DF – Em uma sessão conjunta tensa e decisiva, o Congresso Nacional impôs uma dura derrota ao governo Lula ao derrubar 28 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, revertendo medidas que visavam fortalecer a proteção ambiental e a segurança de populações vulneráveis. A decisão, tomada nesta quinta-feira (27.nov.2025), reacende o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente no Brasil, prometendo gerar intensos desdobramentos políticos e jurídicos.
A Votação que Mudou o Jogo
A votação no Congresso expôs uma clara divergência entre o Executivo e o Legislativo em relação à legislação ambiental. Os 28 vetos derrubados, analisados separadamente a pedido do PT e do PSOL, evidenciam uma articulação bem-sucedida das bancadas que defendem a flexibilização das normas de licenciamento. Com placares expressivos de 295 a 167 na Câmara e de 52 a 15 no Senado, a decisão marca um ponto de inflexão na política ambiental do país, abrindo caminho para a aprovação de projetos com menor rigor ambiental.
Vale destacar que a derrubada dos vetos permite que voltem a valer dispositivos que simplificam o processo de licenciamento, reduzem as exigências para determinados tipos de obras e ampliam o uso de licenças simplificadas. Essas mudanças, consideradas cruciais para impulsionar o desenvolvimento por alguns, são vistas com grande preocupação por ambientalistas e pelo governo, que alertam para os riscos de danos ambientais irreversíveis e para a exposição de comunidades vulneráveis a perigos.
Impacto na Legislação e no Meio Ambiente
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com as alterações promovidas pela derrubada dos vetos, terá um impacto significativo na forma como obras e atividades potencialmente poluidoras serão avaliadas e autorizadas no Brasil. A flexibilização das regras pode acelerar processos e reduzir custos para empreendedores, mas também aumenta o risco de projetos serem aprovados sem a devida análise de seus impactos ambientais e sociais. A Mata Atlântica, mencionada pelo senador Randolfe Rodrigues, é um dos biomas que podem ser particularmente afetados.
O que vem por aí
Diante da derrota no Congresso, o governo Lula já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana para tentar reverter a decisão. A batalha jurídica promete ser intensa e complexa, com argumentos favoráveis e contrários à flexibilização das normas ambientais sendo apresentados. Paralelamente, o Congresso deverá continuar a debater e votar outras propostas relacionadas ao meio ambiente, em um cenário de crescente pressão da sociedade civil e de organismos internacionais para que o Brasil fortaleça sua legislação ambiental.
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