Brasília/DF – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que buscará diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, visando destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir o poder de decisões monocráticas nos tribunais. A iniciativa surge em resposta à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que alterou as regras para o impeachment de ministros da Corte, gerando debates acalorados no cenário político nacional.
Entenda a polêmica decisão do STF
A declaração de Alcolumbre foi motivada pela determinação do ministro Gilmar Mendes, que estabeleceu que apenas o Procurador-Geral da República pode formalizar pedidos de impeachment de ministros do STF perante o Senado. Além disso, Mendes elevou o quórum necessário para a abertura de tais processos, exigindo agora dois terços dos votos dos senadores, em vez da maioria simples anteriormente exigida. Essa medida, que aguarda a análise do plenário do STF para ser referendada, reacendeu a discussão sobre os limites do poder individual dos ministros da Suprema Corte.
Vale destacar que a PEC em questão, que se encontra parada na Câmara dos Deputados há mais de um ano, propõe impedir que um único integrante do STF suspenda a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional. A proposta ganhou força em julho, quando o ministro Alexandre de Moraes autorizou o retorno do Imposto de Operações Financeiras (IOF), levantando questionamentos sobre a necessidade de maior colegialidade nas decisões judiciais de grande impacto.
Qual o objetivo da PEC?
O principal objetivo da PEC é equilibrar os poderes e garantir que decisões com grande impacto na sociedade e no funcionamento das instituições sejam tomadas de forma mais colegiada, evitando possíveis abusos de poder individual. A medida visa trazer mais segurança jurídica e estabilidade política, ao limitar a capacidade de um único ministro do STF de suspender leis ou atos dos demais poderes da República.
O que vem por aí
A articulação entre Alcolumbre e Motta representa um passo importante para tentar resgatar a PEC do limbo legislativo. O futuro da proposta, no entanto, é incerto e dependerá do apoio político que ela conseguir angariar tanto na Câmara quanto no Senado. A discussão promete ser intensa, com defensores e críticos da medida expondo seus argumentos em defesa de diferentes visões sobre o papel do STF e os limites de seu poder.
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