Belo Horizonte/MG – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) viveu um dia crucial na quinta-feira (27), marcando o fim da fase de discussão em primeiro turno do Projeto de Lei 4.380/2025, que visa autorizar a privatização da Copasa. Três reuniões intensas culminaram na formalização de 29 emendas ao texto original, sinalizando um longo debate sobre o futuro da companhia. Agora, o projeto segue para análise técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), etapa crucial antes da votação em plenário.
Divergências expostas em debate técnico
A primeira reunião do dia, focada em aspectos técnicos, revelou profundas divergências sobre o modelo de regionalização do saneamento e sua relação com a possível privatização. Parlamentares, especialistas e representantes do governo debateram a viabilidade operacional das unidades regionais, com ênfase nos desafios enfrentados por regiões historicamente carentes, como Jequitinhonha e Mucuri. Além disso, a atuação futura da Arsae-MG, responsável pela regulação dos serviços, e a necessidade de estudos detalhados sobre o impacto financeiro e tarifário foram amplamente questionadas.
Na sessão plenária da tarde, a discussão oficial do PL 4.380/25 ganhou destaque. O governo argumenta que a privatização é essencial para garantir os investimentos exigidos pelo novo marco regulatório do saneamento básico, permitindo à Copasa expandir sua capacidade operacional e alcançar as metas de universalização. A oposição, por sua vez, contesta essa visão, defendendo que o Estado pode manter o controle da empresa e ainda assim aumentar os investimentos necessários sem recorrer à venda. Segundo os opositores, o projeto apresenta riscos significativos, como o aumento das tarifas, a redução do controle público, a queda na qualidade dos serviços e a falta de garantias sólidas para os trabalhadores. Representantes sindicais, presentes nas galerias da ALMG, também expressaram suas críticas ao modelo proposto pelo Executivo.
Impacto no bolso do cidadão
A possível privatização da Copasa levanta preocupações sobre o aumento das tarifas de água e esgoto para a população. É fundamental que a análise da FFO e os debates em plenário considerem o impacto financeiro para os consumidores, especialmente aqueles de baixa renda. A garantia de acesso à água potável e ao saneamento básico a preços acessíveis deve ser uma prioridade em qualquer decisão sobre o futuro da companhia.
O que vem por aí
Com a conclusão da fase de discussão em primeiro turno e a apresentação das emendas, o PL 4.380/25 aguarda agora o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A expectativa é que a análise da FFO seja minuciosa, avaliando o mérito, a constitucionalidade e o impacto financeiro de cada proposta. O clima político permanece tenso, com mobilizações de sindicatos, prefeitos e movimentos sociais, além de divergências entre os parlamentares. As próximas etapas prometem ser marcadas por intensos debates e negociações.
Para mais informações, continue conectado no Portal Conectados.
