Atirador de Aracruz é Solto Após Cumprir Pena Máxima
Aracruz/ES – O jovem responsável pelo ataque a duas escolas em Aracruz, ocorrido em novembro de 2022, foi liberado após completar o período máximo de internação previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ataque, que resultou na morte de quatro pessoas e deixou outras doze feridas, chocou o país e levantou discussões sobre a segurança nas escolas e a saúde mental de jovens.
Liberdade Após Três Anos: Justiça Foi Feita?
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) confirmou a soltura do jovem, que na época do crime tinha 16 anos. A sentença, proferida pela Vara da Infância e Juventude de Aracruz em dezembro de 2022, determinou o cumprimento de medida socioeducativa em regime fechado por três anos, o tempo máximo previsto pelo ECA para atos infracionais como o cometido. Durante esse período, o adolescente recebeu acompanhamento psiquiátrico, conforme determinação judicial. Além disso, é importante ressaltar que o caso reacendeu debates sobre a legislação penal para menores e a necessidade de medidas preventivas em ambientes escolares.
O ataque ocorreu no dia 25 de novembro de 2022, quando o adolescente invadiu a Escola Estadual Primo Bitti e o Centro Educacional Praia de Coqueiral, em Aracruz, utilizando armas registradas de seu pai, um policial militar. Os disparos ceifaram a vida de três professoras e uma aluna, além de ferir outras 12 pessoas. O jovem foi apreendido no mesmo dia e, em seu depoimento à polícia, alegou ter planejado o atentado após sofrer bullying na escola desde 2019. Vale destacar que a agilidade na apreensão e no julgamento demonstrou a prioridade dada ao caso pelas autoridades.
O Limite Legal e a Discussão Sobre a Responsabilização
O MPES, em nota oficial, esclareceu que, ao atingir a maioridade, não há possibilidade de impor nova responsabilização criminal pelos atos cometidos enquanto menor de idade. Segundo o órgão, estender a punição violaria princípios constitucionais fundamentais, como a legalidade, a irretroatividade da lei penal e o princípio do non bis in idem, que impede a punição dupla pelo mesmo fato. O MPES enfatizou que todas as medidas previstas em lei para responsabilização, proteção e ressocialização foram aplicadas, reafirmando seu compromisso com a dignidade humana, a justiça e a prevenção de novas violências.
O que vem por aí
A soltura do atirador de Aracruz encerra um capítulo jurídico complexo, mas a discussão sobre a segurança nas escolas e a saúde mental dos jovens permanece. É fundamental que a sociedade continue atenta e buscando soluções para prevenir novas tragédias. O acompanhamento psicológico e social do jovem após a soltura também se torna crucial para sua reintegração à sociedade.
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