Brasília/DF – Auditores fiscais do trabalho em todo o país iniciaram uma paralisação em resposta às ações do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que, segundo eles, fragilizam o combate ao trabalho análogo à escravidão e configuram assédio moral aos servidores. A principal crítica é a interferência do ministro em processos administrativos, beneficiando empregadores flagrados em irregularidades, como a JBS Aves.
A gota d’água para a paralisação
O movimento paredista ganhou força após a decisão do MTE de recorrer da sentença da Justiça do Trabalho que determinava a inclusão imediata da JBS Aves e de outras duas empresas (Santa Colomba Agropecuária e Apaeb) na “lista suja” do trabalho escravo. A juíza Katarina Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, havia reforçado a obrigatoriedade da inclusão na lista, diante da existência de decisão administrativa final por infração de trabalho análogo à escravidão, sem a possibilidade de “filtros adicionais ou exceções casuísticas”. Além disso, a magistrada classificou a ação do MTE como uma “tentativa de obstrução do cumprimento da sentença”, questionando os argumentos utilizados, como a “relevância econômica” da JBS, que, segundo ela, demonstram que o parecer não seguiu critérios técnicos ou jurídicos, mas sim “econômicos e políticos”.
A crise já se intensificava há algum tempo, desde que o Ministro Marinho utilizou o poder de “avocação” para tomar para si processos administrativos já concluídos, que determinavam a inclusão de empregadores na lista suja. Os auditores fiscais consideram essa ação “indevida”, alegando que ela cria uma instância recursal administrativa extra, que não segue critérios técnicos de Inspeção ao Trabalho. Vale destacar que a Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a citar a “relevância econômica” da JBS como justificativa para a avocação, o que gerou ainda mais indignação entre os auditores.
Entenda a “Lista Suja”
A “lista suja” é um cadastro de empregadores que foram flagrados explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão. A inclusão nessa lista implica em restrições de crédito e dificuldades para realizar negócios com o governo, além de gerar um impacto negativo na imagem da empresa. A lista é um instrumento importante no combate a essa prática criminosa, e a sua fragilização preocupa os auditores fiscais.
O que vem por aí
Os auditores fiscais que suspenderam a fiscalização afirmam que não realizarão “novas operações de combate ao trabalho escravo em âmbito nacional e regional”, embora as operações já iniciadas serão concluídas. A paralisação representa um duro golpe para o combate ao trabalho escravo no Brasil, e seus impactos ainda são incertos. A expectativa é que o governo federal se posicione sobre o assunto e busque uma solução para a crise.
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