Manaus/AM – O Banco da Amazônia (Basa) ajuizou uma ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) buscando reverter uma condenação que o obriga a pagar R$ 90 milhões ao Grupo Franere, uma empresa de construção civil. A instituição financeira alega divergências jurídicas e factuais na decisão original, que transitou em julgado em 2025 e envolve uma disputa contratual relacionada a recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Disputa judicial bilionária em terras amazônicas

A ação judicial tem como pano de fundo um contrato original de R$ 64 milhões, onde o Basa contesta a aplicação da legislação na decisão que o condenou. O banco argumenta que a empresa, apesar de ser uma incorporadora de grande porte, foi tratada como consumidora sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que não condiz com a realidade da empresa. Além disso, o Basa alega que houve uma redução indevida nas taxas de juros e desconsideração do foro estabelecido em contrato. Vale destacar que o Grupo Franere não se manifestou até o fechamento desta matéria.

O recurso do Banco da Amazônia questiona ainda a composição da turma que proferiu a decisão original. Dois dos três desembargadores responsáveis pelo julgamento foram posteriormente afastados de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados Antonio Guerreiro Júnior e Nelma Celeste Souza Silva Sarney são investigados no âmbito da “Operação 18 Minutos”, que apura irregularidades no tribunal. Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, a prorrogação do afastamento dos magistrados.

Entenda o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)

O FNO é um fundo que tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social da região Norte do Brasil, por meio de financiamentos em diversos setores da economia. Os recursos do FNO são destinados a projetos que visam a geração de emprego e renda, a melhoria da infraestrutura e a promoção da sustentabilidade ambiental.

O que vem por aí

A expectativa é que o TJAM analise o pedido do Banco da Amazônia e decida se suspende ou não o cumprimento da sentença. O caso promete gerar grande repercussão no meio jurídico e econômico da região, tendo em vista os valores envolvidos e as alegações de irregularidades no processo original.

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