Belo Horizonte/MG – A capital mineira pode estar prestes a endurecer as regras para o consumo de drogas ilícitas em espaços públicos. Um projeto de lei, já aprovado em primeira instância, propõe a aplicação de multas de até R$ 1,5 mil para quem for flagrado utilizando ou portando substâncias ilegais em áreas abertas da cidade. A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson, visa, segundo seus defensores, coibir o uso de drogas e promover um ambiente mais seguro para a população.
Multa ou tratamento: qual a escolha?
A proposta em questão, que obteve aprovação inicial na Câmara Municipal com expressiva maioria, levanta um debate importante sobre a abordagem da questão das drogas na cidade. Além da multa, o projeto oferece uma alternativa: o infrator pode optar por realizar tratamento para dependência química, o que o isentaria do pagamento. Essa possibilidade busca conciliar a punição com a oferta de suporte para aqueles que lutam contra o vício.
A abrangência da lei é ampla, englobando uma variedade de espaços públicos como ruas, avenidas, calçadas, praças, viadutos e campos públicos. A medida também prevê o aumento da multa em casos de reincidência ou quando o flagrante ocorrer próximo a locais considerados sensíveis, como escolas, hospitais e centros de tratamento. Essa diferenciação busca proteger áreas de maior vulnerabilidade e reforçar o caráter dissuasório da lei.
O debate acalorado na Câmara
Apesar da aprovação em primeiro turno, o projeto não passou incólume pelo debate legislativo. Parlamentares de partidos como PT e PSol manifestaram forte oposição à medida, questionando sua constitucionalidade e eficácia. Argumentam que a lei pode reforçar estigmas e preconceitos, especialmente contra pessoas de classes sociais mais baixas e grupos raciais minoritários. Além disso, técnicos da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte expressaram preocupação com o fato de que a imposição de multas pode afastar usuários do cuidado e tratamento.
O que vem por aí
Após a aprovação inicial, o projeto retorna agora às comissões da Câmara Municipal para análise de emendas e possíveis ajustes. Em seguida, será submetido a uma votação definitiva, que decidirá se a lei entrará em vigor. O debate sobre a eficácia e os impactos da medida promete continuar acalorado, com diferentes setores da sociedade expressando suas opiniões e preocupações.
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