Cidade/UF: Brasília/DF – A defesa do general Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão por envolvimento na trama golpista, apresentou um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, buscando reverter a execução da pena. O ex-ministro do governo Bolsonaro, que também foi candidato a vice-presidente, está atualmente sob custódia na Vila Militar do Rio de Janeiro. A ação reacende o debate jurídico sobre a interpretação do regimento interno do STF e a suposta participação de Braga Netto nos eventos que culminaram na tentativa de golpe.
A Busca pela Absolvição Continua
No recurso apresentado, a defesa de Braga Netto insiste na absolvição do general, questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia rejeitado os recursos anteriores e determinado o cumprimento da pena. Os advogados argumentam que a exigência de dois votos pela absolvição para que os embargos infringentes sejam analisados nas turmas do Supremo não encontra respaldo no regimento interno da Corte, sendo apenas uma prática jurisprudencial. Essa interpretação, segundo a defesa, impede uma análise mais aprofundada das alegações de inocência do general.
A defesa alega que o regimento interno do STF não especifica uma quantidade mínima de votos divergentes para a admissibilidade de embargos infringentes contra decisões de turmas, apenas exigindo que a decisão não seja unânime. Além disso, a defesa reiterou a tese de que Braga Netto não teve envolvimento na trama golpista, argumentando que os fatos imputados ao general ocorreram em um período em que ele não exercia cargo público com prerrogativa de foro. Vale destacar que Braga Netto foi condenado por unanimidade no julgamento realizado em setembro.
O Regimento Interno do STF em Debate
O regimento interno do Supremo Tribunal Federal é um conjunto de normas que regulamenta o funcionamento da Corte e os procedimentos a serem seguidos nos julgamentos. A interpretação dessas normas é fundamental para garantir a segurança jurídica e o devido processo legal. A divergência entre a defesa de Braga Netto e o ministro Alexandre de Moraes sobre a aplicação do regimento interno levanta questões importantes sobre a amplitude do direito à revisão das decisões judiciais.
O que vem por aí
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso apresentado pela defesa de Braga Netto será julgado pelo plenário do STF. A decisão do ministro terá um impacto significativo no futuro do caso e poderá influenciar a forma como os embargos infringentes são analisados na Corte. A expectativa é que o STF se pronuncie em breve sobre o tema, definindo os próximos passos do processo.
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