Sete Lagoas/MG – No Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, o Brasil intensifica sua luta contra o crime organizado que ameaça seu patrimônio genético e a fauna, um negócio ilegal que movimenta bilhões de euros anualmente. O país enfrenta desafios significativos, como a falta de rastreabilidade plena de animais silvestres e a ausência de um tipo penal específico para a biopirataria, enquanto busca fortalecer a legislação e a fiscalização para proteger sua rica biodiversidade.
A Dimensão Alarmante do Tráfico de Fauna
O tráfico de fauna se consolidou como o quarto negócio ilegal mais lucrativo do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas, produtos falsificados e pessoas. Com lucros anuais estimados entre 8 e 20 bilhões de euros, essa atividade criminosa causa impactos devastadores nos ecossistemas brasileiros. A extração ilegal de animais silvestres afeta a biodiversidade, rompe cadeias de interações ecológicas essenciais e diminui a variabilidade genética das populações, tornando-as mais vulneráveis a doenças e eventos extremos.
Vale destacar que as aves continuam sendo o principal alvo dos criminosos, representando mais de 60% dos casos de tráfico no país. A falta de integração entre os sistemas de controle e fiscalização, como o SisFauna, dificulta o rastreamento de animais e a distinção entre os legais e os ilegais. Além disso, a ausência de um tipo penal específico para a biopirataria obriga a repressão a se apoiar em diversos dispositivos da legislação ambiental, como o artigo 29 da Lei 9.605/1998.
Projeto de Lei Propõe Endurecer as Leis
Para combater essa lacuna legal, o PL 6.794/2006, que tramita na Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado, propõe a criação do art. 61-A na Lei de Crimes Ambientais, tipificando expressamente a biopirataria e o tráfico ilegal de fauna e flora, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa. Essa medida é fundamental para fortalecer o arcabouço jurídico e aumentar a efetividade das ações de repressão a esses crimes.
O que vem por aí
O Brasil precisa intensificar seus esforços no combate à biopirataria e ao tráfico de fauna, fortalecendo a legislação, a fiscalização e a integração entre os sistemas de controle. A aprovação do PL 6.794/2006 no Senado é crucial para tipificar esses crimes e aumentar as penas. Além disso, é fundamental investir em educação ambiental e conscientização da população sobre os impactos negativos dessas atividades ilegais na biodiversidade brasileira.
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