Brasília/DF – A Câmara dos Deputados tomou uma medida drástica nesta segunda-feira, suspendendo o pagamento do salário do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente foragido nos Estados Unidos. A ação é uma resposta direta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e adiciona um novo capítulo à saga do parlamentar, condenado a 16 anos de prisão por seu envolvimento em tentativas de golpe de Estado.
Entenda a Decisão e suas Implicações
A decisão de bloquear o salário de Ramagem, que gira em torno de R$ 46.366,19 brutos, representa um marco importante no acompanhamento das consequências legais enfrentadas pelo deputado. A medida visa garantir o cumprimento da decisão judicial do STF e demonstra a seriedade com que o legislativo está tratando o caso, enviando um sinal claro de que a lei deve ser aplicada a todos, independentemente do cargo ocupado. Além disso, o bloqueio salarial impacta diretamente a capacidade de Ramagem de sustentar suas despesas pessoais e legais enquanto se encontra foragido.
Vale destacar que Ramagem está no exterior desde setembro, período em que foi proferida a condenação pelo STF. Sua ausência do país e o status de foragido adicionam complexidade ao caso, levantando questões sobre a possibilidade de extradição e o futuro político do deputado. A situação de Ramagem também se soma à de outros parlamentares, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), que também tiveram suas remunerações suspensas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, evidenciando uma crescente atenção do judiciário em relação à conduta de membros do legislativo.
O Uso da Cota Parlamentar
É importante compreender que a cota parlamentar é destinada a cobrir despesas relacionadas ao exercício do mandato, incluindo passagens aéreas, combustível, aluguel de escritório, telefone, serviços postais, hospedagem e divulgação do trabalho parlamentar. No caso de Ramagem, mesmo antes de sua condenação e fuga, ele já havia utilizado um montante considerável da cota parlamentar, totalizando R$ 327.414,17 desde janeiro deste ano. O bloqueio do salário também pode impactar a disponibilidade de recursos para o uso da cota, restringindo ainda mais sua atuação, mesmo à distância.
O que vem por aí
O futuro de Alexandre Ramagem permanece incerto. A possibilidade de um pedido formal de extradição aos Estados Unidos, como desafiado pelo próprio deputado, é uma questão central que poderá influenciar os próximos passos do caso. Além disso, o debate sobre a perda do mandato de Ramagem, levantado pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), adiciona mais uma camada de complexidade à situação. Acompanharemos de perto os desdobramentos para manter você informado.
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