Brasília/DF – O Congresso Nacional impôs uma significativa derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao derrubar, até o presente momento, 24 dispositivos do veto presidencial ao projeto que visa flexibilizar o licenciamento ambiental no país. Essa decisão, que contraria os alertas de diversas organizações ambientalistas, sinaliza uma mudança importante na forma como empreendimentos serão avaliados sob a ótica do impacto ambiental. A votação ainda não foi concluída, e o futuro de outros 28 dispositivos permanece incerto, incluindo alguns considerados cruciais, como a possibilidade de licenciamento por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor.
Revés para o Governo, Alerta para o Meio Ambiente
A derrubada dos vetos representa um claro recado do Legislativo ao Executivo, demonstrando uma divergência de visões sobre a condução da política ambiental brasileira. Vale destacar que entre os trechos já restituídos ao texto original do projeto está a determinação de que as condicionantes ambientais, ou seja, as exigências para que um empreendimento obtenha a licença, devem ser proporcionais à magnitude dos impactos ambientais identificados nos estudos técnicos. Essa medida, embora defendida por alguns como forma de desburocratizar o processo, é vista com preocupação por ambientalistas, que temem uma flexibilização excessiva e a fragilização da proteção ambiental.
Além disso, a possibilidade de licenciamento por autodeclaração, ainda em votação, é um ponto de grande controvérsia. Ambientalistas argumentam que essa modalidade pode abrir brechas para irregularidades e fraudes, permitindo que empreendimentos com potencial de causar danos significativos ao meio ambiente obtenham licenças de forma mais fácil e rápida, sem a devida fiscalização. Por outro lado, defensores da medida alegam que ela pode agilizar o processo de licenciamento e impulsionar o desenvolvimento econômico, especialmente em setores como a construção civil e a indústria.
Impacto e Próximos Passos
A flexibilização do licenciamento ambiental pode ter um impacto significativo em diversas áreas, desde a construção de novas estradas e hidrelétricas até a expansão de atividades agropecuárias. É crucial que a sociedade civil esteja atenta aos desdobramentos dessa votação e acompanhe de perto a implementação das novas regras, a fim de garantir que o desenvolvimento econômico não ocorra em detrimento da preservação do meio ambiente e da qualidade de vida das futuras gerações.
O que vem por aí
A votação dos dispositivos restantes do veto presidencial promete ser acirrada e decisiva para o futuro da legislação ambiental brasileira. O resultado final terá um impacto duradouro sobre a forma como empreendimentos serão licenciados e fiscalizados, e a sociedade civil terá um papel fundamental na cobrança por transparência e responsabilidade na gestão dos recursos naturais.
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