Brasília/DF – A CPMI do INSS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) aprovou uma série de requerimentos cruciais nesta quinta-feira, ampliando significativamente o escopo de sua investigação sobre possíveis fraudes em empréstimos consignados, descontos indevidos e outras operações financeiras que afetam aposentados e pensionistas. Entre os 181 pedidos avaliados, as convocações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, ganharam destaque, enquanto a convocação do filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, foi rejeitada.
Por que Zema foi convocado?
A convocação do governador Romeu Zema atende a questionamentos levantados sobre a Zema Financeira, empresa diretamente ligada ao grupo familiar do governador, que oferece crédito consignado online. Parlamentares argumentam que esse modelo de operação digital pode aumentar os riscos de fraudes, especialmente para idosos que têm menos familiaridade com as tecnologias digitais. É importante ressaltar que a instituição financeira foi autorizada pelo Banco Central a conceder empréstimos consignados atrelados ao Auxílio Brasil, após a edição da Medida Provisória 1.106 de 2022, que foi posteriormente convertida na Lei 14.431. Uma auditoria realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União), publicada no Relatório nº 1.419.235 (2023), também indicou um possível uso eleitoral na ampliação desse tipo de crédito.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) expressou sua discordância com a convocação do governador. Zema deverá prestar esclarecimentos sobre a atuação da Zema Financeira e sobre a supervisão das operações realizadas pela empresa, buscando dissipar as dúvidas sobre a legalidade e a ética de suas práticas. Além disso, foi aprovada a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, que está preso desde o início da Operação “Compliance Zero”, que investiga a venda de títulos de crédito falsos. A Polícia Federal alega que o banco comercializava CDBs (Certificados de Depósito Bancário) prometendo rendimentos que chegavam a ser 40% superiores à taxa básica do mercado, o que é considerado um retorno irreal. Estima-se que o esquema tenha movimentado cerca de R$ 12 bilhões.
Impacto das Investigações
As investigações da CPMI buscam identificar e punir os responsáveis por fraudes e irregularidades que prejudicam aposentados e pensionistas, além de aprimorar a legislação e os mecanismos de controle para evitar que esses crimes se repitam. A liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central e a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores são medidas que visam proteger os interesses dos consumidores e garantir a estabilidade do sistema financeiro.
O que vem por aí
A CPMI do INSS continua a análise de documentos, quebras de sigilo e oitivas nas próximas semanas, buscando aprofundar as investigações e responsabilizar os envolvidos em esquemas de fraudes e desvios. O futuro das investigações poderá trazer novas revelações e medidas que visam a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.
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