Brasília/DF – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para condenar cinco dos sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão nos atos extremistas de 8 de Janeiro. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, consolidando a tendência de responsabilização pela falha na contenção dos ataques às sedes dos Três Poderes. A decisão se baseia na análise de que a omissão dos comandantes permitiu a escalada da violência e a depredação do patrimônio público.
O Peso da Omissão: Uma Análise Detalhada
O julgamento, que ocorre no plenário virtual da 1ª Turma, tem como foco a análise da conduta dos sete réus, que ocupavam posições de liderança na PMDF à época dos eventos. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os denunciados tiveram um papel decisivo no fracasso do planejamento e da reação policial durante as invasões e depredações. A acusação se fundamenta na premissa de que, como garantidores da ordem pública, os comandantes tinham o dever legal de agir para impedir o resultado criminoso. A defesa, por outro lado, alega ausência de provas de dolo (intenção) e de poder real de decisão por parte de alguns dos acusados.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin somaram seus votos ao do relator, Alexandre de Moraes, formando a maioria necessária para a condenação de cinco dos réus. A divergência reside na situação do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, para os quais Moraes propôs a absolvição, por entender que não há provas suficientes para comprovar o dolo e a posição de garantidor. A Procuradoria apresentou conversas da cúpula da PMDF que revelam o conhecimento prévio da escalada dos atos e a identificação de vulnerabilidades no acesso à Praça dos Três Poderes.
Entenda a Denúncia da PGR
A denúncia da PGR detalha como a cúpula da PMDF monitorava a chegada de manifestantes e identificava vulnerabilidades na Praça dos Três Poderes. Conversas interceptadas revelam que os policiais tinham informações sobre a gravidade da situação e a intenção dos manifestantes de “partir para o tudo ou nada”. Apesar disso, a reação policial foi considerada insuficiente para conter a escalada da violência.
O que vem por aí
O julgamento aguarda agora o voto da ministra Cármen Lúcia para ser concluído. A expectativa é de que o resultado final reforce a importância da responsabilização dos agentes públicos que falharam em proteger a democracia e o patrimônio público. A decisão do STF pode ter um impacto significativo na forma como as forças de segurança lidam com manifestações e protestos, reforçando a necessidade de um planejamento e uma reação eficazes para evitar a repetição de eventos como os de 8 de Janeiro.
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