São Paulo/SP – A defesa de Walter Braga Netto, buscando alternativas legais, recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou o início da execução de sua pena de 26 anos de prisão. O recurso, protocolado nesta segunda-feira, visa a uma reconsideração por parte de Moraes e, caso não obtenha sucesso, a elevação do caso ao Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Argumentos da defesa em busca de revisão
A defesa de Braga Netto alega que o voto divergente do ministro Luiz Fux, mesmo que não tenha diretamente beneficiado o general, é suficiente para justificar a admissibilidade dos embargos infringentes. Conforme o regimento interno do STF, a defesa argumenta que a ausência de unanimidade no julgamento seria um critério válido para a aceitação do recurso, independentemente da direção do voto divergente. Essa interpretação, contudo, encontra resistência na jurisprudência da Corte, que historicamente exige ao menos dois votos divergentes para a admissão dos embargos infringentes.
Além disso, a defesa aponta para supostas violações de garantias constitucionais durante o processo. Alega-se que a vasta quantidade de dados e a alegada desorganização dos arquivos disponibilizados na fase de instrução dificultaram o pleno exercício do contraditório, cerceando o direito de defesa de Braga Netto. Em essência, a defesa argumenta que a complexidade e a forma como as informações foram apresentadas impossibilitaram uma análise e resposta adequadas às acusações.
Pedido de Absolvição
O agravo regimental apresentado pela defesa tem como objetivo final a absolvição de Walter Braga Netto das acusações que o levaram à condenação. Os crimes imputados ao general incluem organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A defesa busca, portanto, anular a decisão condenatória e eximir Braga Netto de todas as responsabilidades legais.
O que vem por aí
O futuro do caso Braga Netto agora reside nas mãos do ministro Alexandre de Moraes e, possivelmente, do Plenário do STF. A análise do recurso apresentado pela defesa definirá se a execução da pena será suspensa ou mantida, e se haverá espaço para uma nova avaliação das acusações e das provas apresentadas. A sociedade acompanha atentamente o desenrolar desse caso, que envolve figuras de destaque no cenário político e militar do país.
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