Sete Lagoas/MG – A Secretaria Municipal de Cultura de Sete Lagoas anunciou a alteração no cronograma dos Editais nº 01/2025, 02/2025 e 03/2025, referentes ao Fundo Municipal de Cultura. A decisão, publicada no Diário Oficial, impacta diretamente a comunidade cultural local, adiando a homologação e os pagamentos para o início de 2026. A medida visa garantir a conformidade com o Decreto Municipal nº 7.642/2025, que estabelece restrições para o encerramento do exercício financeiro de 2025.
Por que o adiamento?
O Secretário Municipal de Cultura, Renato Álvares, juntamente com Tadeu Aparecido Morais e Kleise Luíza Gomes de Oliveira, Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Avaliação e Seleção (CAS), respectivamente, explicitaram que o adiamento se deve às limitações impostas pelo Decreto Municipal nº 7.642/2025. Esse decreto, que regula o encerramento do exercício financeiro, impõe restrições operacionais e contábeis que inviabilizam a conclusão dos processos e a realização dos pagamentos ainda em 2025. A administração municipal busca, com essa medida, evitar problemas futuros com a gestão financeira e garantir a lisura dos processos.
Além disso, é importante destacar o status individual de cada edital. O Edital nº 01/2025 permanece suspenso desde 11 de novembro de 2025, em virtude de impugnações. Atualmente, encontra-se em análise na Procuradoria Geral do Município. O Edital nº 02/2025, por sua vez, está em fase recursal de habilitação, com um andamento considerado avançado. Já o Edital nº 03/2025 teve sua fase de habilitação concluída, com as listagens classificatórias prontas para homologação. A expectativa é que os resultados definitivos e os pagamentos dos Editais nº 02/2025 e nº 03/2025 sejam efetuados logo no início do próximo ano.
Impacto na Comunidade Cultural
Apesar do adiamento, a Secretaria Municipal de Cultura reafirma o compromisso com o setor cultural de Sete Lagoas. A medida, embora possa gerar alguma frustração inicial, é vista como necessária para assegurar que todos os processos sejam conduzidos de maneira transparente e em conformidade com a legislação vigente. A administração municipal busca evitar problemas futuros e garantir que os recursos do Fundo Municipal de Cultura sejam aplicados de forma eficiente e responsável.
O que vem por aí
A Secretaria Municipal de Cultura informa que manterá a comunidade cultural informada sobre os próximos passos dos editais. A previsão é que, logo no início de 2026, os resultados definitivos sejam divulgados e os pagamentos realizados. Artistas e produtores culturais de Sete Lagoas devem ficar atentos aos canais oficiais da prefeitura para acompanhar as atualizações e se preparar para as próximas etapas.
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