Brasília/DF – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu a marca de 50 faltas não justificadas em sessões legislativas da Câmara dos Deputados, mesmo durante o período em que as votações podiam ser realizadas remotamente. Sua ausência prolongada, com permanência nos Estados Unidos desde março de 2025, levanta questionamentos sobre a continuidade de seu mandato.
Inassiduidade em Debate
A Constituição Federal, precisamente em seu artigo 55, estabelece que um deputado pode perder o mandato caso ultrapasse o limite de um terço de faltas nas sessões ordinárias do ano legislativo, a menos que possua licenças ou esteja cumprindo missões autorizadas. Vale destacar que o cálculo das faltas de Eduardo Bolsonaro exclui o período de 18 de março a 20 de julho, quando ele esteve oficialmente licenciado. A situação do deputado reacende o debate sobre a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso da frequência dos parlamentares.
Além disso, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um projeto de resolução que propõe um mecanismo de acompanhamento contínuo da assiduidade dos congressistas, com verificações trimestrais. A proposta visa instaurar imediatamente o procedimento de perda de mandato assim que o limite de faltas for atingido, eliminando a tolerância existente que permite a não apuração de casos de inassiduidade por vários meses, mesmo após a configuração da violação constitucional.
Implicações Legais e Polêmicas
A possível perda de mandato de Eduardo Bolsonaro não é um caso isolado. Outros dois deputados do PL também se encontram em situações delicadas: Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente foragido nos EUA, e Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) deve apresentar seu parecer sobre o processo de perda de mandato de Zambelli na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na próxima terça-feira. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também afirmou que analisará a situação do mandato de Ramagem.
O que vem por aí
A Câmara dos Deputados deverá intensificar o debate sobre a assiduidade dos parlamentares e a aplicação das regras constitucionais. A situação de Eduardo Bolsonaro, juntamente com os casos de Ramagem e Zambelli, coloca em xeque a representatividade e o compromisso dos congressistas com o exercício de seus mandatos.
Para mais informações, continue conectado no Portal Conectados.
