Exame Toxicológico Volta a Ser Exigido Para CNH A e B
Sete Lagoas/MG – O Congresso Nacional reverteu o veto presidencial e restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem busca a primeira CNH nas categorias A e B. A decisão, tomada com expressiva maioria na Câmara e no Senado, impactará milhões de brasileiros que aspiram a conduzir motos e carros de passeio, exigindo a comprovação de não uso de substâncias psicoativas.
O Que Mudou e Por Que É Importante
A obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção da CNH nas categorias A e B havia sido suspensa por um veto presidencial em junho, gerando debates acalorados sobre a segurança viária e a saúde pública. Com a derrubada do veto, a exigência volta a vigorar, determinando que candidatos apresentem amostras de cabelo, pelo ou unhas para análise. A medida já é aplicada a motoristas das categorias C, D e E, que atuam profissionalmente no transporte de cargas e passageiros, e agora se estende aos novos condutores de veículos leves.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que a decisão impactará diretamente 75,6 milhões de CNHs ativas nas categorias A e B. A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) celebrou a retomada da exigência, argumentando que, desde 2016, quando o exame se tornou obrigatório para motoristas profissionais, o Brasil economizou cerca de R$ 74 bilhões em perdas relacionadas a sinistros apenas no primeiro ano. Além disso, a ABTox destaca que mais de 28 mil condutores, inicialmente reprovados, conseguiram retornar às atividades após tratamento e reabilitação.
Impacto Financeiro e Acesso à Habilitação
O custo do exame toxicológico, segundo a ABTox, varia entre R$ 90 e R$ 110, um valor que a entidade considera acessível diante dos benefícios para a segurança no trânsito e a redução de acidentes. É importante notar que, paralelamente a essa decisão, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que desobriga a frequência em autoescolas para obtenção da CNH, visando reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação. Essa medida, que entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, permite que candidatos escolham entre aulas em autoescolas, cursos digitais ou presenciais em escolas públicas de trânsito.
O que vem por aí
Com a retomada da obrigatoriedade do exame toxicológico e a flexibilização dos cursos para obtenção da CNH, o cenário da habilitação no Brasil passa por transformações significativas. As próximas etapas incluem a regulamentação das novas regras e a implementação de mecanismos para garantir a segurança e a eficácia do processo de habilitação, equilibrando a acessibilidade com a prevenção de acidentes e a promoção da saúde pública.
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