Brasília/DF – Fintechs e outras instituições financeiras que não possuem autorização para operar como bancos estão agora proibidas de utilizar termos como “banco” ou “bank” em seus nomes, marcas ou qualquer forma de comunicação pública. A medida, que visa aumentar a transparência e evitar confusões entre os consumidores, foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e já está em vigor, marcando uma mudança significativa no cenário financeiro digital brasileiro.
Fim da confusão para o consumidor
A decisão do CMN, divulgada pelo Banco Central (BC), surge como resposta ao crescente número de fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros sem possuírem a licença bancária completa. A utilização de termos como “banco” ou “bank” por essas instituições pode induzir os clientes a acreditarem que estão lidando com um banco tradicional, o que pode gerar expectativas equivocadas sobre os serviços oferecidos e a proteção de seus recursos. Além disso, a medida busca alinhar o sistema financeiro às novas tecnologias, promovendo uma concorrência mais justa e transparente.
Vale destacar que a Resolução Conjunta 17/2024, que detalha a regra, abrange não apenas o nome empresarial, mas também o nome fantasia, marca, domínio de internet e qualquer forma de comunicação ao público. A restrição se aplica a instituições de pagamento e sociedades de crédito que não possuem a autorização específica para operar como banco. A exceção fica por conta dos conglomerados financeiros: fintechs que façam parte de grupos que possuam ao menos um banco autorizado poderão manter o uso da denominação.
Prazos e Adequação
As instituições que se encontram em desacordo com a nova regra terão um prazo de 120 dias para apresentar ao Banco Central um plano de adequação detalhado, contendo os procedimentos e o cronograma de implementação das mudanças necessárias. O prazo máximo para a conclusão da adequação é de um ano, garantindo que as empresas tenham tempo suficiente para realizar as alterações em seus nomes, marcas e comunicações.
O que vem por aí
O Banco Central estima que entre 15 e 20 instituições serão diretamente afetadas pela nova regulamentação. A medida, que visa garantir maior clareza e segurança para os consumidores, representa um importante passo na evolução do sistema financeiro digital brasileiro e reforça o compromisso do BC com a transparência e a proteção dos usuários.
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