Brasília/DF – A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, respondeu firmemente às acusações da bancada ruralista do Congresso Nacional, após a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) solicitar à Procuradoria Geral da República (PGR) uma investigação contra o presidente Lula e o ministro Ricardo Lewandowski. A alegação é de suposta prevaricação na demarcação de terras indígenas, mas Guajajara defende a legalidade e constitucionalidade das ações do governo. A ministra ressaltou o compromisso do governo com os direitos indígenas e a justiça histórica, destacando os avanços alcançados durante a COP30.
Demarcação é Direito Constitucional, Afirma Ministra
Durante o evento de criação da Universidade Federal Indígena, Sonia Guajajara foi enfática ao defender as ações do governo, afirmando que a demarcação de terras indígenas não é prevaricação, mas sim o cumprimento do direito constitucional. A ministra destacou que a proteção dos territórios indígenas foi reconhecida na COP30 como uma política crucial de mitigação climática, reforçando a importância das demarcações para a preservação ambiental e cultural.
Além disso, Guajajara mencionou os resultados concretos alcançados, como a homologação de quatro Terras Indígenas, a assinatura de dez portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a aprovação de seis Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) da Funai. A ministra enfatizou que todos os processos de demarcação são rigorosamente acompanhados por estudos de impacto orçamentário e seguem os trâmites legais estabelecidos, garantindo a transparência e a legalidade do processo.
Entenda o Contexto da Polêmica
A controvérsia surge em meio a contestações da bancada ruralista, que alega que os decretos e portarias publicados em novembro ignoraram a Lei 14.701/2023, considerada o marco regulatório do marco temporal. Os ruralistas argumentam que as demarcações afetam o direito de retenção e indenização a não indígenas impactados, buscando segurança jurídica para o campo. No entanto, Guajajara reafirma que a defesa dos territórios indígenas é um compromisso constitucional e uma questão de justiça histórica.
O que vem por aí
O debate sobre a demarcação de terras indígenas continua em evidência, com a bancada ruralista buscando apoio no Supremo Tribunal Federal (STF) para suas contestações. A ministra Guajajara reafirma o compromisso do governo em manter o diálogo com todos os setores da sociedade, buscando soluções justas e equilibradas que garantam os direitos dos povos indígenas e a preservação do meio ambiente.
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