Justiça mantém interdição de torre da Refinaria de Manguinhos
Cidade/UF: Brasília/DF – A Justiça Federal da 1ª Região indeferiu dois pedidos da Refit, buscando reverter a interdição da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) havia determinado a interdição após ações de fiscalização. As decisões, assinadas pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, foram divulgadas na última quarta-feira, dia 3 de dezembro de 2025.
Decisões desfavoráveis à Refit
No primeiro processo, a Refit almejava afastar os diretores da ANP, Pietro Mendes e Symone Araújo, de qualquer participação em deliberações relacionadas ao processo administrativo que culminou na interdição. A empresa alegava um suposto “interesse pessoal” dos diretores no caso, mencionando citações em uma notícia-crime da Polícia Federal e em uma ação indenizatória movida pela própria refinaria. Contudo, o juiz Borelli rejeitou os argumentos apresentados, salientando a ausência de provas concretas de uma decisão final no incidente administrativo, bem como a inexistência de um risco iminente que justificasse uma intervenção judicial urgente. Além disso, o magistrado considerou que a empresa se limitou a apresentar alegações abstratas de prejuízo, sem comprovar a existência de um ato concreto capaz de alterar de imediato sua esfera jurídica. Vale destacar que Borelli também não encontrou indícios de irregularidades na condução do processo dentro da agência.
O juiz reforçou a necessidade de “autolimitação institucional” no controle judicial sobre órgãos reguladores, especialmente em procedimentos de natureza técnica e de alta complexidade, como os relacionados à Operação Carbono Oculto, que motivou as recentes fiscalizações. Adicionalmente, Borelli determinou a retirada do sigilo processual, justificando que não havia pedido da parte autora que justificasse a restrição. Desta forma, o caso seguirá com tramitação pública, permitindo o acompanhamento da sociedade.
Entenda a Operação Carbono Oculto
A Operação Carbono Oculto investiga irregularidades na importação de gasolina pronta pela Refit, em vez da nafta, insumo que deveria ser utilizado na formulação dentro da refinaria. Essa prática, segundo a ANP, geraria vantagens tributárias e operacionais indevidas para a empresa.
O que vem por aí
Com as decisões judiciais desfavoráveis, a Refit deverá continuar a cumprir as determinações da ANP e apresentar as devidas justificativas e adequações para regularizar a situação da refinaria. O processo segue em andamento, e novas decisões podem ser tomadas à medida que as investigações avançam.
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