html
PEC da Segurança Pública: Novo Foco de Tensão em Brasília
Brasília/DF – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública se configura como o próximo grande ponto de conflito entre o Governo Federal e o Congresso Nacional. Embora o Planalto a considere prioritária para melhorar a imagem do governo na área, sua tramitação ocorre em meio a um clima de desgaste entre Executivo e Legislativo, agravado por recentes derrotas em votações e disputas internas.
Articulação Política em Xeque
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o colégio de líderes discutirá a PEC na próxima terça-feira (2). O relator, Mendonça Filho, apresentará os detalhes do parecer, que deverá ser formalizado na comissão especial na quinta-feira (4). A proposta já passou pela CCJ, também sob relatoria de Mendonça, e agora entra na fase decisiva antes de ir ao plenário. Esse avanço se dá em um momento delicado, onde governo e Centrão travam uma disputa que se intensificou após a derrubada de vetos presidenciais e o enfraquecimento da articulação política do governo. Deputados e senadores têm demonstrado resistência a pautas defendidas pelo Planalto, e lideranças do Legislativo afirmam que há um “cansaço” com o Executivo devido ao descumprimento de acordos, especialmente na liberação de emendas. Nesse ambiente politicamente tenso, a PEC da Segurança deve aumentar o embate.
A proposta original enviada pelo governo tem sofrido pressões para endurecer regras, refletindo a força da bancada da segurança pública e de partidos de centro e oposição. O texto tende a ser profundamente modificado, a exemplo do que ocorreu na aprovação do projeto de lei antifacção, em uma das maiores derrotas de Lula no Legislativo. De acordo com o deputado Alberto Fraga, o relatório trará mudanças como a discussão sobre prisão perpétua, redução da maioridade penal, fim da progressão de regime para crimes hediondos e a criação de um fundo obrigatório para o setor, financiado com recursos de apostas esportivas. Além disso, há um conflito em relação ao papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Enquanto o governo propõe centralizar a coordenação na PF, deputados defendem manter o protagonismo das polícias estaduais, que realizam a maior parte das prisões. Também existe divergência sobre a destinação de bens apreendidos: o governo quer centralizar os recursos no Fundo Nacional, enquanto parte do Congresso propõe que cada força policial fique com os valores arrecadados.
Quais os pontos de maior atrito?
O relatório preliminar da PEC deve incluir pautas defendidas pela bancada da segurança pública, algumas das quais enfrentam resistência de setores progressistas e barreiras constitucionais. Entre esses pontos, destacam-se a prisão perpétua, a redução da maioridade penal, o fim da progressão de regime para crimes hediondos e a criação de um fundo obrigatório para a segurança pública, nos mesmos moldes dos percentuais constitucionais exigidos para Saúde e Educação. Vale ressaltar que o Planalto tenta diminuir a tensão do embate, com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reunindo-se com Hugo Motta para pedir o avanço em três projetos prioritários antes do recesso: a própria PEC da Segurança, o projeto do devedor contumaz e a revisão dos benefícios tributários.
Próximos Passos e Expectativas
Apesar das tentativas de aproximação, o cenário é de incerteza. Lideranças do Congresso avaliam que a relação com o governo continua fragilizada e que novas derrotas do Planalto podem ocorrer na votação de vetos e na agenda econômica. A PEC da Segurança, considerada estratégica por Lula, deve, portanto, se tornar um novo teste de força entre Executivo e Legislativo, com possíveis reflexos para a eleição de 2026.
Para mais informações, continue conectado no Portal Conectados.
