Itabira/MG – A Câmara Municipal de Itabira foi palco de um importante debate sobre inclusão, nesta terça-feira (2). Lúcia das Graças Ribeiro Silva, coordenadora estadual da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência, utilizou a tribuna para cobrar a efetiva aplicação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e políticas públicas que garantam os direitos das pessoas com deficiência na cidade. A discussão ganha relevância na semana em que se celebrou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, no dia 3 de dezembro.
A LBI: Lei Federal que Precisa de Ações Locais
Lúcia das Graças Ribeiro Silva enfatizou que a LBI, construída com a participação ativa das pessoas com deficiência, necessita do engajamento da população e do compromisso das instituições públicas para se tornar efetiva. Apesar de ser uma legislação federal abrangente, a realidade local ainda apresenta desafios significativos. Famílias, estudantes e pessoas com deficiência enfrentam dificuldades em áreas cruciais como educação inclusiva e acesso a serviços básicos, evidenciando que barreiras físicas, sensoriais e de atitude persistem.
A coordenadora da Fraternidade Cristã destacou a falta de sensibilidade presente tanto nas estruturas urbanas quanto no atendimento, impactando diretamente a vida das pessoas com deficiência. Além disso, a ausência de políticas públicas efetivas dificulta o exercício pleno da cidadania. Lúcia reforçou a responsabilidade do Legislativo itabirano na criação de medidas que promovam a inclusão em todas as esferas da sociedade, garantindo condições reais de igualdade e oportunidades para todos.
A Importância da Data e o Papel do Legislativo
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, serve como um lembrete da importância de se promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com deficiência. A data, instituída pela ONU em 1992, visa conscientizar a população sobre as questões da deficiência e mobilizar apoio para a dignidade, os direitos e o bem-estar das pessoas. A cobrança feita na Câmara Municipal de Itabira reforça a necessidade de ações concretas e políticas públicas eficazes para transformar a realidade local e garantir a inclusão em todos os aspectos da vida.
O que vem por aí
A Câmara Municipal de Itabira se comprometeu a aprofundar as discussões sobre inclusão e acessibilidade, com a revisão do plano diretor prevista para o próximo ano sendo apontada como uma oportunidade para inserir diretrizes que promovam a mobilidade urbana e a inclusão em todas as áreas da cidade. A expectativa é que as demandas apresentadas pela Fraternidade Cristã e por outros atores da sociedade civil sejam consideradas na formulação de políticas públicas que beneficiem as pessoas com deficiência e promovam uma sociedade mais justa e inclusiva.
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