Brasília/DF – A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com uma determinação crucial: o governo federal deverá quitar 65% das emendas parlamentares antes do início do período eleitoral de 2026. A medida visa garantir que recursos importantes cheguem aos seus destinos antes das eleições, mas também reacende o debate sobre o equilíbrio entre as prioridades do governo e as demandas do Congresso.
O Acordo Político Por Trás da LDO
A aprovação da LDO não foi um processo fácil. A negociação entre o governo e o centrão, liderada pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), foi intensa. Inicialmente, o centrão almejava que 100% das emendas fossem pagas até o meio do ano, mas o governo argumentou que tal exigência engessaria a gestão do Orçamento, forçando cortes em investimentos próprios. Diante do impasse, um acordo de 65% foi alcançado, representando um ponto de equilíbrio entre as demandas políticas e as necessidades orçamentárias. Além disso, parlamentares da oposição planejam obstruir a votação no plenário do Congresso, buscando forçar a votação da anistia aos condenados por golpismo, adicionando mais uma camada de complexidade ao processo.
Vale destacar que o texto aprovado determina que o pagamento acelerado de emendas se aplica às emendas individuais e de bancadas estaduais destinadas à saúde, tanto as de modalidade “fundo a fundo” quanto as transferências especiais conhecidas como “Pix”, que possuem menor burocracia no repasse. Em contrapartida, as emendas das comissões da Câmara e do Senado, utilizadas para negociações políticas, não estão inclusas nessa regra. Segundo o deputado Gervásio Maia, relator da LDO, existe um acordo para que 50% das emendas de comissão destinadas à saúde também sejam pagas até julho, embora essa previsão não esteja formalizada na lei.
Impacto no Orçamento e nos Partidos
A aprovação da LDO traz consigo um impacto significativo no Orçamento e nos partidos políticos. Um adendo ao texto, proposto pelo deputado Luiz Carlos Motta, determina que o fundo partidário seja reajustado retroativamente desde 2016, seguindo a regra do arcabouço fiscal. Segundo cálculos iniciais, esse reajuste pode custar cerca de R$ 160 milhões aos cofres públicos. Essa medida gerou controvérsia, com o relator da LDO expressando sua oposição, argumentando que o país precisa priorizar temas mais urgentes e que aumentar o fundo partidário não é uma prioridade.
O que vem por aí
A aprovação da LDO representa um marco importante na definição das prioridades orçamentárias para os próximos anos. O cumprimento do calendário de pagamento de emendas, agora formalizado na lei, pode trazer benefícios para estados e municípios, permitindo um planejamento mais eficiente na alocação de recursos. No entanto, o debate sobre o equilíbrio entre as demandas do Congresso e as prioridades do governo continua, e a aprovação da LDO é apenas o primeiro passo nesse processo contínuo.
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