São Paulo/SP – O Delegado Matheus Laiola (União-PR) formalizou na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (3), uma proposta inovadora: a criação da Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal. A medida visa permitir a dedução no Imposto de Renda para aqueles que realizarem doações a ONGs dedicadas ao cuidado de animais de estimação, buscando assim impulsionar o bem-estar animal em todo o país.
Um Bilhão em Prol dos Animais?
O projeto de lei detalha que pessoas físicas poderão deduzir até 6% do valor doado, enquanto empresas terão um limite de 1% do imposto devido, seja no período de apuração trimestral ou anual. A Febraca (Federação Brasileira da Causa Animal), que teve um papel crucial na elaboração do texto, projeta que essa iniciativa pode viabilizar a captação de até R$ 1 bilhão anualmente para as organizações que se dedicam a atividades essenciais, como castração, vacinação, promoção da adoção responsável e o fornecimento de abrigo temporário para animais resgatados. Além disso, a proposta visa fortalecer outras ações que visem garantir o bem-estar dos animais em situação de vulnerabilidade.
Para que as ONGs possam participar do programa de incentivo, será necessário obter a aprovação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Essa exigência busca assegurar que os recursos sejam direcionados para organizações idôneas e que realmente promovam o cuidado e a proteção animal de forma eficaz. Vale destacar que a proposta, além do Delegado Matheus Laiola e da Febraca, também conta com o apoio do deputado Felipe Francischini (União-PR) e da Mars, uma empresa renomada no mercado pet, detentora de marcas como Pedigree, Whiskas e Royal Canin.
O Problema do Abandono no Brasil
Um levantamento realizado pela Mars revela uma realidade preocupante: estima-se que 30,2 milhões de cães e gatos vivem em situação de abandono no Brasil. Esse número alarmante evidencia a urgência de medidas que incentivem a adoção responsável e o cuidado com os animais, combatendo o abandono e promovendo o bem-estar animal em todo o território nacional. A Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal surge como uma ferramenta importante para enfrentar esse desafio.
O que vem por aí
Visando acelerar a tramitação do projeto de lei, os parlamentares envolvidos, a Febraca e a Mars estão organizando um café da manhã no Congresso na próxima semana. O objetivo desse encontro é apresentar o projeto de lei aos demais parlamentares, buscando o apoio necessário para sua aprovação e implementação. A expectativa é que a iniciativa seja bem recebida e que possa contribuir significativamente para a causa animal no Brasil.
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