Brasília/DF – A Câmara dos Deputados causou um forte impacto ao derrubar 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, reacendendo o debate sobre a flexibilização das normas ambientais no país. A decisão, tomada nesta quinta-feira (27), permite, entre outros pontos, o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, um tema que preocupa ambientalistas e o próprio governo federal. O Senado ainda precisa analisar parte dos vetos, mas a decisão da Câmara já sinaliza um novo capítulo na legislação ambiental brasileira.
Licenciamento Simplificado: Avanço ou Retrocesso?
A principal mudança aprovada na Câmara é a retomada do trecho que permite o licenciamento simplificado para empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor. Esse processo, conhecido como Licença por Adesão e Compromisso (LAC), permite que o empreendedor declare estar em conformidade com as normas ambientais, agilizando o processo de licenciamento. No entanto, críticos argumentam que essa simplificação pode abrir brechas para atividades irregulares e comprometer a proteção do meio ambiente.
O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, expressou sua preocupação com a derrubada dos vetos, alertando para os possíveis efeitos imediatos e de difícil reversão. A pasta defende que a flexibilização do licenciamento pode fragilizar a legislação ambiental e aumentar os riscos de desastres ambientais, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho. Além disso, o governo avalia a possibilidade de judicializar o tema, buscando reverter a decisão do Congresso.
O que é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC)?
A LAC é uma modalidade de licenciamento ambiental simplificado, em que o empreendedor declara que seu projeto está em conformidade com as normas ambientais estabelecidas pelas autarquias competentes, como o Ibama e as secretarias estaduais. Essa modalidade busca agilizar o processo de licenciamento, mas também exige um maior compromisso por parte do empreendedor em cumprir as normas ambientais.
O que vem por aí
A análise dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental ainda não terminou. O Senado precisa analisar parte dos vetos de forma separada, e o governo federal avalia a possibilidade de judicializar o tema. A decisão final sobre a flexibilização das normas ambientais no país ainda está em aberto, e o debate sobre o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente promete ser acalorado nos próximos meses.
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