Cidade/UF – O governo Lula intensificou a liberação de emendas parlamentares, incluindo as controversas emendas do “orçamento secreto”, como estratégia para fortalecer a campanha de Jorge Messias, Advogado-Geral da União, em sua busca por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação visa diminuir a resistência do Congresso à indicação, especialmente nas bancadas do Amapá e Maranhão, estados de figuras-chave no processo.
Estratégia para Aprovação no Senado
A aprovação de Jorge Messias no Senado requer o apoio de 41 senadores, um desafio que se intensificou com a oposição de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, que manifestou voto contrário e tem influenciado outros senadores a rejeitarem a indicação, demonstrando uma preferência por Rodrigo Pacheco. Em um esforço concentrado, o governo federal liberou R$ 807 milhões em emendas desde 20 de novembro, data do anúncio da indicação de Messias. Desse montante, R$ 699 milhões (86,57%) foram destinados a emendas de bancadas e comissões, sem uma clara identificação de autoria.
Uma análise detalhada dos R$ 807,4 milhões em emendas pagas desde a indicação de Messias, até 27 de novembro, revela a seguinte distribuição: R$ 108,4 milhões em emendas individuais, R$ 481,2 milhões em emendas de bancada (RP7), com R$ 119,6 milhões direcionados ao Maranhão e R$ 65,2 milhões ao Amapá, R$ 213,8 milhões em emendas de comissão (RP8) e R$ 3,9 milhões em emendas de relator (RP9). Vale destacar que as bancadas do Maranhão e do Amapá, lideradas por Weverton Rocha e Davi Alcolumbre, respectivamente, receberam juntas 22,9% do total liberado, representando um foco estratégico do governo.
O Foco nas Emendas de Comissão
Além da atenção regional, o Planalto priorizou as emendas de comissões, uma categoria muito valorizada pelos congressistas, especialmente pelo Centrão. Desde a indicação de Messias, foram pagos R$ 213,8 milhões nessa modalidade. Em contraste, apenas R$ 108,4 milhões (13,43%) do total liberado foram de emendas individuais, que possuem autoria facilmente identificável. As emendas de bancadas estaduais, assinadas em conjunto por deputados e senadores de cada estado, e as emendas de comissões, determinadas pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado, são consideradas parte do “novo orçamento secreto” devido à dificuldade em rastrear a autoria.
O que vem por aí
A situação de Messias no Congresso é delicada, com relatos de insatisfação sobre a falta de empenho do governo na articulação. A votação de seu nome está agendada para 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, mas o governo pode adiar o envio oficial da mensagem com a indicação até que o cenário se torne mais favorável. A resistência a Messias se deve, em parte, ao temor dos senadores em relação às emendas parlamentares, com receio de que Lula, se reeleito, possa contestar o poder do Legislativo nas contas públicas, especialmente após as ações de Flávio Dino contra as emendas sem transparência.
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