Brasília/DF – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs um prazo de cinco dias para que a defesa de Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, apresente documentos que atestem a condição de portador de Alzheimer. A decisão surge em meio à prisão do general, acusado de envolvimento na trama golpista, e busca esclarecer se sua condição de saúde justifica a prisão domiciliar, considerando a ausência de comprovações da doença em período contemporâneo ao seu exercício no governo.
A exigência do STF
A determinação de Moraes é taxativa: a defesa de Heleno deve fornecer documentos que comprovem a existência dos sintomas de Alzheimer durante o período de 2018 a 2023. Vale destacar que este período coincide com o tempo em que o ex-ministro ocupou o cargo no Gabinete de Segurança Institucional, um órgão que, inclusive, supervisionava a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A ausência de tais documentos, segundo o ministro, é um ponto crucial para a análise do pedido de prisão domiciliar.
A defesa de Heleno alega que sua idade avançada, 78 anos, e as doenças que o acometem, incluindo a demência mista de Alzheimer e vascular, justificariam a mudança para prisão domiciliar. No entanto, Moraes ressalta que os exames apresentados pela defesa foram realizados apenas em 2024, o que levanta dúvidas sobre a contemporaneidade dos sintomas em relação ao período em que Heleno esteve no governo. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favorável à prisão domiciliar em “caráter humanitário”, considerando a idade e o quadro de saúde do ex-ministro.
O impacto da decisão
A decisão de Moraes tem grande relevância para o caso, uma vez que a comprovação da condição de saúde de Heleno pode influenciar diretamente na sua situação prisional. Além disso, o caso levanta questões sobre a responsabilidade e a transparência no exercício de cargos públicos, especialmente em posições estratégicas como a que Heleno ocupava no GSI. O caso do ex-ministro serve de alerta para a necessidade de acompanhamento médico regular e da apresentação de documentos que atestem a condição de saúde, principalmente quando se alega alguma condição preexistente para justificar decisões ou ações.
O que vem por aí
Aguardamos agora a apresentação dos documentos por parte da defesa de Augusto Heleno, dentro do prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes. O STF deverá analisar os documentos e decidir sobre o pedido de prisão domiciliar. O desfecho deste caso terá implicações importantes para o processo e para a avaliação da participação de Heleno na trama golpista.
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