Brasília/DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Jair Bolsonaro para Assuntos Internacionais, possa se deslocar até Brasília para acompanhar seu julgamento na Primeira Turma do STF. A decisão, proferida nesta sexta-feira (5/12), permite que Martins viaje entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2025, com retorno programado para o último dia, garantindo seu direito de participar presencialmente do processo em que é réu por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado.
Direito de Defesa Presencial Garantido
Filipe Martins, atualmente sob prisão domiciliar em Ponta Grossa, no Paraná, tem o direito de acompanhar de perto o desenrolar do julgamento que o envolve, conforme determinado pelo ministro Moraes. A decisão ressalta a importância de assegurar a Martins a oportunidade de apresentar sua defesa de forma ativa e presencial, em conformidade com os princípios do devido processo legal e da ampla defesa, pilares fundamentais do sistema jurídico brasileiro. Além disso, a presença do réu no julgamento permite um acompanhamento mais próximo por parte de seus advogados, facilitando a interação e a troca de informações durante as sessões.
Vale destacar que, apesar da autorização para a viagem, Filipe Martins deverá cumprir rigorosamente todas as demais medidas cautelares que lhe foram impostas em 8 de agosto de 2024. A defesa de Martins terá um prazo de 24 horas para informar à Corte os horários detalhados dos voos, os números de identificação e o itinerário completo da viagem. Essa exigência visa garantir o controle e a segurança durante o deslocamento do ex-assessor, minimizando qualquer risco de descumprimento das medidas cautelares estabelecidas.
Obrigações e Monitoramento Rigoroso
A autorização para a viagem de Filipe Martins está condicionada ao cumprimento de diversas exigências, incluindo o envio de um relatório detalhado do monitoramento eletrônico por parte do Departamento de Polícia Penal do Paraná. Esse relatório, a ser encaminhado em até 48 horas após o retorno do ex-assessor, deverá apresentar informações precisas sobre o período da viagem, garantindo o acompanhamento rigoroso do cumprimento das medidas cautelares.
O que vem por aí
Após a intimação dos advogados e a ciência da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a decisão, as próximas etapas envolvem o acompanhamento da viagem por parte da 3ª Vara da Comarca de Ponta Grossa (PR) e o cumprimento das demais determinações estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que o julgamento de Filipe Martins na Primeira Turma do STF ocorra dentro do prazo estipulado, com a participação ativa do réu e o respeito aos princípios do devido processo legal.
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