Brasília/DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a necessidade da prisão preventiva de George Washington de Oliveira Sousa, já condenado por planejar um atentado a bomba no Aeroporto de Brasília às vésperas do Natal de 2022. A decisão, que atende à exigência legal de revisão da prisão a cada 90 dias, considera o risco de reiteração criminosa e a tentativa de fuga do réu.
Por que a prisão foi mantida?
A manutenção da prisão preventiva de George Washington se baseia na avaliação de que ele representa um risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. Moraes destacou que o réu descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente e tentou fugir após a prática dos crimes, o que reforça a necessidade de mantê-lo sob custódia para evitar novas ações delituosas. A decisão está fundamentada nos artigos 312 e 316 do Código de Processo Penal, que autorizam a prisão preventiva em casos de risco à ordem pública e à aplicação da lei.
Além disso, a decisão de Moraes leva em consideração a gravidade dos crimes cometidos por George Washington. A tentativa de explodir uma bomba em um aeroporto movimentado, com o objetivo de gerar comoção social e desencadear uma intervenção militar, demonstra um alto grau de periculosidade e uma ameaça à estabilidade democrática do país. Vale destacar que George Washington e seus aliados planejaram o atentado em meio à insatisfação com o resultado das eleições presidenciais de 2022, visando impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Relembre o Caso
George Washington foi preso inicialmente em setembro de 2023, encontrado pela Polícia Federal (PF) no Guará, região administrativa onde residia. A prisão ocorreu no contexto das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. O atentado a bomba no Aeroporto de Brasília, embora não tenha causado vítimas fatais, foi um dos eventos que antecederam e contribuíram para a radicalização do cenário político, culminando nos atos de vandalismo.
O que vem por aí
O caso de George Washington será julgado na Primeira Turma do STF na próxima sexta-feira (12/12). O julgamento definirá se o réu será responsabilizado também pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo. A decisão do STF terá um impacto significativo no futuro do processo e na punição de George Washington pelos seus atos.
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