Curitiba/PR – O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) reiterou sua defesa pela expansão da coleta de DNA de pessoas condenadas no Brasil, após a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional. O ex-ministro da Justiça utilizou suas redes sociais para celebrar o avanço da proposta e recomendar a série “DNA do Crime” da Netflix, ressaltando a importância da medida para a segurança pública e a investigação criminal no país.
Por que a coleta de DNA é tão importante?
A justificativa central por trás da defesa de Moro reside na convicção de que um Banco Nacional de DNA de criminosos mais robusto e abrangente pode representar um divisor de águas na elucidação de crimes e na identificação de seus autores. Além disso, a medida, segundo o senador, é um passo fundamental para a modernização do sistema de justiça criminal brasileiro, equiparando-o a modelos já adotados em países com altos índices de resolução de crimes.
Vale destacar que o Projeto de Lei (PL), aprovado na Câmara dos Deputados, estende a obrigatoriedade da coleta de material genético a todos os condenados que iniciarem o cumprimento de pena em regime fechado. Anteriormente, a legislação limitava essa coleta a condenados por crimes específicos, como aqueles contra a vida, a liberdade sexual e crimes dolosos praticados com violência grave. Essa mudança representa um avanço significativo, abrangendo uma gama maior de delitos e, consequentemente, aumentando o potencial de identificação de criminosos reincidentes e a resolução de crimes complexos.
O que muda na prática?
Com a sanção presidencial, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) será alterada, expandindo o escopo da coleta de DNA. Isso significa que condenados por crimes como roubo, furto qualificado, corrupção e outros delitos, mesmo sem violência física, também terão seu material genético coletado e armazenado no banco de dados nacional. A expectativa é que essa medida auxilie na investigação de crimes futuros, permitindo a identificação de suspeitos através da comparação de perfis genéticos.
O que vem por aí
Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que, com a sanção, o Brasil possa dar um salto na sua capacidade de investigação criminal, tornando-se um país mais seguro e com um sistema de justiça mais eficiente. A implementação efetiva da lei, no entanto, dependerá de investimentos em infraestrutura e treinamento de pessoal para a coleta e análise do material genético.
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