Brasília/DF – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) acionou o TCU nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, para que a Corte acompanhe de perto a operação de crédito emergencial dos Correios, estimada em expressivos R$ 20 bilhões. A representação, que já está sob análise do Tribunal, levanta sérias dúvidas sobre as condições do empréstimo e seus potenciais impactos nas contas públicas.
Juros sob investigação: um risco para o Tesouro?
O cerne da questão levantada pelo MPTCU reside na taxa de juros negociada para o empréstimo. De acordo com a representação, a taxa se aproxima de 136% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), um patamar significativamente superior ao teto de 120% do CDI utilizado tradicionalmente pelo Tesouro Nacional em operações com garantia soberana. Essa discrepância, segundo o MPTCU, pode gerar um impacto bilionário nos cofres públicos, caso os Correios não consigam reestruturar suas finanças e honrar a dívida. Vale destacar que o empréstimo será concedido por um consórcio de bancos, incluindo Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra, com a garantia da União.
O Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, responsável pela representação, expressa preocupação com a falta de transparência nas negociações e a possibilidade de alteração do Decreto 12.500 de 2025 para permitir a operação com juros mais altos. Essa manobra, na visão do MPTCU, configuraria um tratamento jurídico específico e questionável para a estatal. A reportagem do Poder360 tentou contato com o Tesouro Nacional para obter esclarecimentos sobre a garantia de resgate do empréstimo, mas não obteve resposta até o momento.
Transparência e Legalidade: os pilares em xeque
Especialistas consultados pelo MPTCU enfatizam a importância da transparência nas negociações, defendendo que os termos do empréstimo deveriam ter sido divulgados antes da aprovação formal. A representação solicita ao TCU que avalie a adequação da taxa de juros, os custos totais da operação, a conformidade da eventual alteração do decreto com os princípios de legalidade, eficiência e transparência, e outras medidas necessárias para proteger os recursos públicos. A medida cautelar busca garantir que o interesse público seja preservado em meio à delicada situação financeira dos Correios.
O que vem por aí
O TCU agora tem a missão de analisar a representação do MPTCU e decidir se acatará as solicitações de investigação. O desfecho desse caso poderá ter um impacto significativo nas finanças dos Correios e, consequentemente, no bolso do contribuinte brasileiro. A expectativa é que o Tribunal de Contas da União atue com rigor e celeridade para garantir a transparência e a legalidade na operação de crédito.
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