Brasília/DF – A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de restringir a legitimidade para pedidos de impeachment de ministros da Corte ao Procurador-Geral da República gerou forte reação entre congressistas da oposição ao governo Lula. A medida, que também elevou o quórum para abertura de processos no Senado, foi classificada como um ataque à democracia e motivou promessas de apresentação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para reverter o cenário.
A Legitimidade Popular em Xeque?
A controvérsia se instaurou após a divulgação da decisão do ministro Gilmar Mendes, que, em caráter monocrático, alterou as regras para o processo de impeachment de ministros do STF. Anteriormente, qualquer cidadão brasileiro tinha o direito de peticionar ao Senado Federal solicitando a abertura de um processo de impeachment. Agora, essa prerrogativa é exclusiva do Procurador-Geral da República, cargo de indicação do Presidente da República. Além disso, a exigência de um quórum qualificado de dois terços dos senadores para a abertura do processo adiciona um obstáculo significativo, dificultando ainda mais a possibilidade de responsabilização dos membros da Corte.
A oposição argumenta que a decisão de Gilmar Mendes representa um cerceamento dos direitos do povo e uma interferência indevida no poder legislativo. Deputados como Nikolas Ferreira, Mário Frias, Carlos Jordy e Gustavo Gayer, todos do PL, manifestaram-se nas redes sociais, acusando o ministro de ativismo judicial e até mesmo de um “golpe de Estado”. Senadores como Hamilton Mourão, Magno Malta e Carlos Viana também se juntaram às críticas, alertando para o risco de uma “blindagem mútua” entre o Executivo e o Judiciário e defendendo o direito de provocação dos cidadãos e instituições.
Entenda a Decisão do STF
A decisão de Gilmar Mendes foi proferida em resposta a questionamentos levantados pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) sobre a Lei de Impeachment de 1950. O ministro argumentou que parte dessa legislação não foi contemplada pela Constituição de 1988 e que o aumento do quórum para a abertura dos processos seria necessário para “proteger a imparcialidade e a independência” do Judiciário. A medida, no entanto, ainda será submetida ao referendo do Plenário do STF.
O que vem por aí
Diante do cenário, a oposição já articula a apresentação de PECs com o objetivo de explicitar a legitimidade de qualquer cidadão para solicitar ao Senado a abertura de processos contra ministros do STF e de restabelecer o quórum anterior para a abertura dos processos de impeachment. A batalha jurídica e política promete ser intensa, com desdobramentos imprevisíveis para o futuro da relação entre os poderes da República.
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