Brasília/DF – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, a grande aposta do governo federal para reformular a segurança pública no país, terá seu relatório crucial apresentado aos líderes partidários nos próximos dias. A expectativa é alta em torno do parecer do relator, deputado Mendonça Filho, que promete acender o debate sobre as diretrizes da segurança em âmbito nacional.
O Que Esperar do Relatório da PEC 18?
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que Mendonça Filho apresentará seu parecer já na terça-feira (2). Nesse mesmo dia, uma reunião de líderes está agendada para destrinchar a pauta da semana, com a expectativa de que o texto do relator seja submetido à votação na comissão especial na quinta-feira (4). A celeridade no processo demonstra a urgência em debater e aprovar a PEC da Segurança Pública ainda este ano.
Vale destacar que a PEC 18 enfrenta resistências significativas no Parlamento e entre governadores, especialmente no tocante ao dispositivo que centraliza na União a elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido por todos os estados e o Distrito Federal. Além disso, especialistas consideram a proposta tímida, defendendo reformas mais profundas na área, embora reconheçam que a PEC representa um primeiro passo importante para a modernização do sistema.
Entenda os Pontos Cruciais da PEC
A proposta estabelece que a União será a responsável por ditar a política nacional de segurança pública, com diretrizes obrigatórias para todos os entes federados. Essa medida visa uniformizar e fortalecer as ações de combate à criminalidade em todo o país, buscando uma coordenação mais eficiente entre os diferentes níveis de governo. A discussão envolve o equilíbrio entre a autonomia dos estados e a necessidade de uma política nacional coesa.
O Que Vem Por Aí
Além da PEC da Segurança Pública, o cenário político em Brasília está agitado com outras pautas importantes. O Senado se prepara para analisar o Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, que endurece as penas para membros de facções criminosas e permite a apreensão de bens de investigados. A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) também domina as discussões, com a sabatina marcada para o dia 10.
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