Brasília/DF – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa autorizar o Brasil a produzir armas nucleares e empregar bombas atômicas encontra-se estagnada na Câmara dos Deputados, enfrentando dificuldades para obter o número necessário de assinaturas para sua tramitação. A proposta, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), busca alterar a Constituição Federal de 1988 e permitir o desenvolvimento de armamento nuclear em território nacional. Até o momento, a PEC recebeu um número insuficiente de adesões, o que levanta questionamentos sobre o futuro da proposta no Congresso Nacional.
Obstáculos e adesões insuficientes
A PEC, apresentada no início de outubro, tem como principal objetivo modificar trechos da Constituição que atualmente vedam o uso de energia nuclear para fins militares no Brasil. Além disso, a proposta busca retirar o país de tratados internacionais que versam sobre a não proliferação de armas de destruição em massa. O deputado Kim Kataguiri, em declarações ao Metrópoles, admitiu que ainda não conseguiu reunir as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC na Câmara dos Deputados. Até o presente momento, a proposta obteve apenas 30 assinaturas, evidenciando a resistência e a divisão de opiniões em torno do tema no parlamento brasileiro. Vale destacar que a complexidade do tema e as potenciais implicações internacionais da medida contribuem para a cautela dos parlamentares em relação à adesão à proposta.
O texto da PEC permite o uso de bombas atômicas pelo Brasil em situações extremas, como em casos de grave ameaça de conquista do território nacional ou fundada ameaça de uso de armas de destruição em massa contra o país. Essa permissão, no entanto, é vista com ressalvas por diversos setores da sociedade, que temem as consequências de uma corrida armamentista e o impacto da medida na imagem do Brasil no cenário internacional. Além disso, a viabilidade técnica e financeira da produção de armas nucleares no Brasil também é objeto de debate, considerando os altos custos e a complexidade da tecnologia envolvida.
O que diz a Constituição atual
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 21, inciso XXIII, alínea “a”, estabelece que compete à União “operar o monopólio estatal das atividades nucleares de qualquer natureza”. Essa disposição, em conjunto com outros dispositivos constitucionais, impede o desenvolvimento e a produção de armas nucleares no Brasil. A PEC de Kim Kataguiri busca alterar essa vedação, abrindo a possibilidade para que o país invista em tecnologia nuclear para fins militares. É importante ressaltar que a aprovação de uma PEC requer um processo legislativo complexo, com votações em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de quórum qualificado de três quintos dos votos em cada Casa.
O que vem por aí
Diante do cenário atual, o futuro da PEC sobre armas nucleares na Câmara dos Deputados é incerto. A proposta enfrenta resistência de diversos setores da sociedade e do parlamento, e o deputado Kim Kataguiri terá que intensificar seus esforços para angariar as assinaturas necessárias para a sua tramitação. Além disso, o debate sobre a viabilidade e as consequências da produção de armas nucleares no Brasil deverá ser aprofundado, envolvendo especialistas, políticos e a sociedade civil. O Portal Conectados continuará acompanhando de perto o desenrolar dessa discussão e informando seus leitores sobre os próximos passos da PEC.
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