Brasília/DF – Mesmo com o salário bloqueado, um pedido de prisão em aberto, impedido de votar nas sessões da Câmara e atualmente foragido nos Estados Unidos, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) continua utilizando o imóvel funcional da Câmara dos Deputados, situado em uma área nobre de Brasília, na Asa Norte. Ramagem usufrui do benefício desde março de 2023, mantendo a moradia ativa mesmo residindo fora do país. Sua situação levanta questionamentos sobre o uso de recursos públicos e a necessidade de revisão das regras para concessão e manutenção desses benefícios.
Um Privilégio em Meio à Controvérsia
O caso de Alexandre Ramagem expõe uma situação peculiar no contexto político brasileiro. Enquanto enfrenta sérias acusações e se encontra foragido, o deputado mantém acesso a um benefício destinado a parlamentares que necessitam de residência em Brasília para o exercício de suas funções. Vale destacar que a Câmara dos Deputados possui um número limitado de apartamentos funcionais, 432 para 513 deputados, o que gera uma demanda significativa e, consequentemente, uma fila de espera para a obtenção da moradia. Aqueles que não conseguem um imóvel funcional recebem auxílio-moradia, atualmente fixado em R$ 4.253, valor que pode ser complementado com recursos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar.
Além disso, a esposa de Ramagem, Rebeca Ramagem, declarou que se mudou para os Estados Unidos com o objetivo de proteger a família, alegando não encontrar no Brasil “garantia de uma justiça imparcial”. Ela descreve a situação como “perseguição política” e “lawfare”. Em contrapartida, Ramagem desafiou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a enviar seu pedido de extradição à Justiça norte-americana, buscando, segundo ele, expor o que considera uma “juristocracia” no Brasil. Essa narrativa intensifica o debate sobre a legitimidade das acusações e a politização do sistema judicial.
Entenda o Impacto Financeiro
Para se ter uma ideia, o aluguel de um apartamento de quatro quartos na mesma área onde se localiza o imóvel funcional de Ramagem pode custar em torno de R$ 8 mil para um cidadão comum. A manutenção do benefício para um parlamentar que não está presente no país gera um questionamento sobre a alocação de recursos públicos e a justiça na distribuição desses privilégios. A Câmara dos Deputados esclareceu que a devolução do apartamento funcional depende do trâmite da perda do mandato do parlamentar.
O que vem por aí
O futuro do mandato de Alexandre Ramagem está nas mãos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que precisa oficializar a decisão do STF sobre a perda do mandato. A partir daí, a questão do imóvel funcional será resolvida. A situação de Ramagem reacende o debate sobre a necessidade de revisão das regras para a concessão e manutenção de benefícios para parlamentares, garantindo a utilização transparente e justa dos recursos públicos.
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