Cidade/UF: Brasília/DF – A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro e atualmente foragido nos EUA, apresentou um novo recurso nesta quarta-feira, 3 de abril, buscando reverter sua condenação a 16 anos de prisão na ação penal referente à trama golpista. O recurso busca a absolvição do parlamentar, alegando que a condenação não possui respaldo probatório e que ele não participou da suposta organização criminosa.
A defesa insiste na inocência do parlamentar
A defesa de Ramagem alega que o deputado jamais fez parte de qualquer organização criminosa destinada a derrubar o Estado Democrático de Direito. Segundo os advogados, o objetivo de Ramagem sempre foi integrar o Poder Legislativo através de meios democráticos, projeto que, segundo eles, obteve êxito. Além disso, argumentam que as provas apresentadas durante a investigação não sustentam a condenação imposta ao ex-diretor da Abin. A defesa enfatiza que o parlamentar sempre buscou atuar dentro da legalidade e que sua condenação representa uma injustiça.
Vale destacar que Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Contudo, por ser deputado federal, parte das acusações foi suspensa, incluindo os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, todos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A defesa busca agora reverter a condenação principal, argumentando que a suspensão parcial das acusações demonstra a fragilidade das provas apresentadas.
O paradeiro de Ramagem e as implicações
A situação de Ramagem se complica ainda mais com sua fuga para Miami, nos Estados Unidos. A Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional e que não autorizou nenhuma missão oficial no exterior. O fato de Ramagem ter apresentado atestados médicos que abrangem um período significativo levanta questionamentos sobre a veracidade das informações e a justificativa para sua ausência. Além disso, a demissão de Ramagem do cargo de delegado de carreira da Polícia Federal (PF), assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, agrava ainda mais sua situação legal.
O que vem por aí
O futuro de Alexandre Ramagem é incerto. A análise do novo recurso apresentado pela defesa será crucial para determinar se o parlamentar terá a chance de se defender em liberdade ou se sua condenação será mantida. O caso continua a gerar grande repercussão e levanta importantes questões sobre a responsabilidade de agentes públicos e a defesa do Estado Democrático de Direito.
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