Brasília/DF – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que visa aumentar a carga tributária sobre casas de apostas online, as chamadas “bets”, fintechs e demais instituições financeiras. A medida busca compensar a perda de arrecadação após a recente expiração de uma Medida Provisória com previsões similares. A decisão, com 21 votos a favor e apenas um contrário, reacende o debate sobre a tributação do setor e seus efeitos na economia.
Por que a Mudança é Importante?
A aprovação do projeto na CAE é um passo crucial para a implementação de novas regras tributárias que podem impactar diretamente o funcionamento e a lucratividade das empresas que atuam no mercado de apostas online e no setor financeiro digital. Além disso, a discussão em torno do projeto revelou tensões entre o Senado e o Ministério da Fazenda, especialmente em relação a alterações na legislação do Imposto de Renda. Vale destacar que o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), manifestou sua insatisfação com o processo de negociação com o governo, o que demonstra a complexidade e os desafios na busca por um consenso sobre a matéria.
A proposta original continha trechos que estendiam o prazo para que as empresas aprovassem a distribuição de lucros e dividendos auferidos em 2025, mantendo a isenção do Imposto de Renda. No entanto, esses trechos foram retirados a pedido do Ministério da Fazenda, gerando críticas por parte do senador Braga. Ele expressou seu descontentamento com o que descreveu como “sinalizações estranhas” por parte da Fazenda, alegando que as alterações propostas poderiam comprometer a lei recém-sancionada sobre o Imposto de Renda. A retirada desses pontos específicos demonstra a importância da articulação política e da negociação entre os poderes para a aprovação de medidas que impactam a economia nacional.
O Que Está em Jogo?
A aprovação do projeto tem implicações diretas para as empresas do setor, que poderão enfrentar um aumento na carga tributária. Além disso, a discussão em torno da isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos revela a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de reformas que simplifiquem e modernizem as regras. A recente lei sancionada previa a taxação de 10% sobre lucros e dividendos de uma pessoa jurídica à pessoa física superior a R$ 50 mil, com uma exceção para distribuições aprovadas até o final de 2025. A controvérsia em torno do adiamento desse prazo demonstra a importância de um debate aprofundado sobre os impactos da tributação sobre o investimento e o crescimento econômico.
O que vem por aí
Com a aprovação na CAE, o projeto segue agora para outras etapas de tramitação no Senado, onde poderá ser objeto de novas discussões e emendas. Acompanhar de perto o desenrolar desse processo é fundamental para entender os impactos das novas regras tributárias sobre o mercado de apostas online, as fintechs e as instituições financeiras. Além disso, a negociação entre o Senado e o Ministério da Fazenda continuará a ser um fator determinante para o futuro do projeto e para a definição das políticas econômicas do país.
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