Brasília/DF – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão crucial nesta terça-feira (2), ordenando que o governo federal realize o pagamento de R$ 19 milhões em adicionais do Bolsa Família aos indígenas impactados pela construção da Usina de Belo Monte. Esse montante, proveniente da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), já havia sido transferido ao governo pela empresa responsável pela usina, mas aguardava destinação específica.
Entenda a Decisão Histórica do STF
A decisão de Dino surge no âmbito de uma ação que debate a correta aplicação da parcela da CFURH destinada à União. Anteriormente, em uma medida cautelar, o ministro já havia estabelecido que a totalidade desses recursos deveria beneficiar diretamente os povos indígenas, reconhecendo a natureza coletiva e a finalidade pública da compensação. Vale destacar que a CFURH é um valor pago por usinas hidrelétricas aos estados, municípios e à União como contrapartida pelo uso da água na geração de energia.
Além disso, a Corte tem acompanhado de perto o caso, buscando garantir que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados e que a compensação seja efetivamente utilizada para mitigar os impactos negativos da construção da usina. O valor de R$ 19 milhões já estava depositado em uma conta judicial desde março deste ano, aguardando um plano de aplicação formal por parte do governo. A União, inicialmente, havia contestado a obrigatoriedade do depósito, alegando dificuldades orçamentárias e o risco de dupla contagem de despesas.
O Impacto no Bolsa Família
Flávio Dino, no entanto, rejeitou os argumentos da União, reafirmando que os recursos são de natureza extraorçamentária e, portanto, não geram impacto fiscal. Ele confirmou que a Norte Energia, empresa responsável pela usina, deve continuar realizando depósitos mensais diretamente na conta judicial criada para esse fim. Enquanto isso, o montante acumulado de R$ 19 milhões será aplicado de forma imediata através do programa Bolsa Família, até que um plano definitivo de aplicação seja apresentado.
O que vem por aí
A decisão do STF representa um importante avanço na proteção dos direitos dos povos indígenas afetados pela construção de Belo Monte. O acompanhamento da aplicação dos recursos e a definição de um plano definitivo de utilização serão cruciais para garantir que a compensação seja efetiva e contribua para a melhoria das condições de vida dessas comunidades.
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