Brasília/DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto crucial nesta sexta-feira, 28, defendendo a condenação da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por sua atuação nos eventos de 8 de Janeiro. Em sua análise, Moraes apontou uma deliberada omissão por parte dos oficiais, caracterizada pela sabotagem da operação de segurança na Praça dos Três Poderes, o que teria facilitado a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Omissão Intencional e Falhas na Segurança
Moraes enfatizou que a estrutura de segurança do Distrito Federal foi “intencionalmente neutralizada” por aqueles que tinham a responsabilidade de ativá-la, representando uma grave violação do dever funcional e constitucional de proteger a ordem democrática. Segundo o ministro, essa neutralização se manifestou no emprego de um efetivo policial insuficiente para conter a massa de manifestantes, na ausência de mobilização de tropas especializadas em controle de distúrbios, no uso de policiais em formação e na falha em instalar barreiras eficazes para impedir o avanço dos invasores.
Além disso, o ministro ressaltou que os comandantes da Polícia Militar não se fizeram presentes nas áreas críticas durante os ataques, o que agravou ainda mais a situação. Essa ausência, para Moraes, demonstra uma clara intenção de facilitar a ação dos manifestantes, em detrimento da proteção das instituições democráticas.
Crimes e Penas Propostas
Moraes votou pela condenação de cinco oficiais da PMDF: Coronel Fábio Augusto Vieira (ex-comandante geral da PMDF), Coronel Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral da PM), Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. A pena proposta para cada um dos oficiais é de 16 anos em regime inicial fechado, sendo 13 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de uma multa de aproximadamente R$ 50 mil, valor que será calculado com precisão ao longo do processo.
O que vem por aí
Os oficiais foram acusados de cinco crimes graves, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. A condenação, se confirmada pela Primeira Turma do STF, acarretará a perda dos cargos públicos dos oficiais.
Para mais informações, continue conectado no Portal Conectados.
