Brasília/DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusados de omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento, que teve início nesta sexta-feira (28) no plenário virtual da corte, estender-se-á até o dia 5 de dezembro, com a análise do caso a cargo da Primeira Turma do tribunal.
Acusações e Penas Propostas
Moraes fundamentou seu voto na constatação de que os militares cometeram crimes graves, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Diante disso, o ministro propôs penas severas, fixadas em 16 anos de prisão para cada um dos réus. Essa pena engloba 13 anos e seis meses de reclusão, acrescidos de dois anos e seis meses de detenção, além de uma multa de 100 dias (calculada com base em um terço do salário-mínimo por dia) e a perda de seus respectivos cargos públicos. Vale destacar que essa decisão de Moraes impacta diretamente figuras de alta patente da PMDF, incluindo o então comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa, bem como os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Adicionalmente, Moraes votou pela absolvição de dois outros militares que também haviam sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. A decisão do ministro reflete uma análise criteriosa das responsabilidades individuais de cada um dos acusados, buscando distinguir aqueles que efetivamente contribuíram para a omissão nos ataques de 8 de janeiro.
Omissão Diante dos Ataques
De acordo com a PGR, a cúpula da PMDF se omitiu diante dos ataques e da depredação ocorridos na Praça dos Três Poderes, apesar de possuírem os meios necessários para evitar tais eventos. Atualmente, todos os sete réus encontram-se em liberdade provisória, monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas.
O que vem por aí
O julgamento prossegue no plenário virtual do STF, onde os demais ministros da Primeira Turma apresentarão seus votos. A decisão final sobre a condenação ou absolvição dos réus terá um impacto significativo na responsabilização dos agentes públicos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e no fortalecimento das instituições democráticas brasileiras.
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